PROJETO DE LEI Nº 5787

PROJETO DE LEI Nº 5787

Data de publicação: 18/11/2025

Ementa

“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FLUXO INTEGRADO DE ATENDIMENTO SAZONAL NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Autor(es): VER. JULIANO CARLOS REIS

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