LEI MUNICIPAL   Nº 5330, DE 24/02/2026

LEI MUNICIPAL   Nº 5330, DE 24/02/2026

Data de publicação: 06/03/2026

Ementa

“DENOMINA O ESPAÇO DE ATIVIDADES AQUÁTICAS DO CENTRO SOCIAL URBANO I COMO ‘PARQUE AQUÁTICO VINÍCIUS FERNANDES DE OLIVEIRA. ”

Autor(es): VER. MARIA APARECIDA CERIZE RAMOS

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