LEI MUNICIPAL Nº 5337, DE 12/03/2026

LEI MUNICIPAL Nº 5337, DE 12/03/2026

Data de publicação: 20/03/2026

Ementa

“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO LIVRO E À CULTURA DA LEITURA ‘ANAJÁ CAETANO’, DESTINADA A AUTORES, ESCRITORES E POETAS PARAISENSES, ESTABELECE SUAS DIRETRIZES E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.105, DE 30 DE ABRIL DE 2014.”

Autor(es): VER. LAIS PIMENTA DE CARVALHO SACODA

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