LEI MUNICIPAL   Nº 5348, DE 25/03/2026

LEI MUNICIPAL   Nº 5348, DE 25/03/2026

Data de publicação: 08/04/2026

Ementa

“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE ÚNICA – INTEGRAÇÃO ENTRE SAÚDE HUMANA, SAÚDE ANIMAL E MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autor(es): VEREADOR JULIANO CARLOS REIS

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