LEI MUNICIPAL Nº 5353, DE 14/04/2026

LEI MUNICIPAL Nº 5353, DE 14/04/2026

Data de publicação: 08/05/2026

Ementa

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.”

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL

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