LEI MUNICIPAL Nº 5368, DE 19/05/2026

LEI MUNICIPAL Nº 5368, DE 19/05/2026

Data de publicação: 01/06/2026

Ementa

“ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 5.258, DE 17 DE JUNHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PRÊMIO “EDUCAÇÃO EM MOVIMENTO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL

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