LEI MUNICIPAL Nº 5414, DE 21/10/2026

LEI MUNICIPAL Nº 5414, DE 21/10/2026

Data de publicação: 29/10/2026

Ementa

“DENOMINA DE ‘COMPLEXO DE SAÚDE DULCE MORAIS’ O COMPLEXO DE SAÚDE LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.”.

Autor(es): VER. LUIZ BENEDITO DE PAULA

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