LEI MUNICIPAL Nº 5391, DE 11/08/2026

LEI MUNICIPAL Nº 5391, DE 11/08/2026

Data de publicação: 03/09/2026

Ementa

“INSTITUI A CAMPANHA JUNHO VERDE, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PREVENÇÃO E CUIDADOS COM O MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.”.

Autor(es): VEREADOR LISANDRO JOSE MONTEIRO

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