LEI MUNICIPAL Nº 5399, DE 26/08/2026

LEI MUNICIPAL Nº 5399, DE 26/08/2026

Data de publicação: 14/09/2026

Ementa

“INSTITUI O DIA FLORESCER DA AUTOESTIMA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Autor(es): VEREADORA DAIANE JESUS DE OLIVEIRA ANDRADE/VEREADORA LAIS PIMENTA DE CARVALHO SACODA/VEREADORA MARIA APARECIDA CERIZE RAMOS

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