LEI MUNICIPAL Nº 5405, DE 22/09/2026

LEI MUNICIPAL Nº 5405, DE 22/09/2026

Data de publicação: 08/10/2026

Ementa

“INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, O PROGRAMA DE INFORMAÇÃO, ORIENTAÇÃO E ATENÇÃO AO PACIENTE OSTOMIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autor(es): VER. MARCOS ANTONIO VITORINO

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