PROJETO DE LEI Nº 5899

PROJETO DE LEI Nº 5899

Data de publicação: 31/08/2026

Ementa

“ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, DIAGNÓSTICO PRECOCE E ACOMPANHAMENTO DO GLAUCOMA NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autor(es): VER. MARCOS ANTONIO VITORINO

Compartilhe: