A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso realizou a 13ª sessão ordinária de 2024, nesta segunda-feira, 04 de novembro.
A sessão começou com a justificativa de ausência do vereador Bijuliano Reis, que, em um ofício lido pelo vereador Pedro Delfante, informou não poder participar por motivos de saúde. Além disso, Pedro destacou um convite para o Dia Nacional do Doador Voluntário de Sangue, reforçando a importância da participação dos vereadores e da comunidade para homenagear os doadores.
Pedro Delfante também aproveitou o momento para apresentar uma indicação ao vereador Vinício Scarano, que assumirá a Secretaria de Cultura e Turismo. Pedro sugeriu a criação de um festival anual de folias de Santo Reis, inspirado em eventos similares realizados em cidades vizinhas. Ele destacou o potencial da festividade para atrair turistas e promover a cultura local. Vinício Scarano agradeceu e parabenizou a proposta, afirmando que o prefeito já havia expressado interesse em retomar o festival e que essa pauta está entre as prioridades da nova gestão cultural.
Durante a sessão, foram discutidas questões importantes para a comunidade, incluindo segurança viária, a crise de mão de obra e o impacto dos auxílios governamentais.
A sessão também contou com a apresentação e votação de projetos de lei, bem como a leitura de correspondências e moções.
Projeto ‘Vereador por um Dia’ da Escola do Legislativo
A sessão destacou a participação dos alunos da Escola Municipal São José no projeto “Vereador por um Dia”. Durante essa dinâmica, os alunos assumiram o papel de vereadores e apresentaram solicitações importantes para a melhoria da cidade, que foram lidas em plenário. As demandas incluíam:
As solicitações foram bem recebidas pelos vereadores. Cidinha Cerize destacou a relevância do projeto e propôs que as demandas fossem formalmente encaminhadas ao Executivo. “É essencial que o prefeito conheça essas demandas e valorize o compromisso e a visão dos jovens para melhorar nossa cidade”, afirmou Cidinha.
José Luiz, presidente da Câmara, expressou apoio à proposta, frisando a importância de promover a participação cidadã desde cedo. “É nosso dever reconhecer a iniciativa desses alunos e garantir que suas vozes sejam ouvidas pelo Executivo”, declarou.
A proposta de envio do ofício foi aprovada por unanimidade, evidenciando o compromisso da Câmara em fomentar a educação cívica e a integração da juventude nos processos legislativos.
Projetos Votados e deliberações
Deliberado, seguindo para apreciação das Comissões
1. Projeto de Lei nº 5674
– Autoria: Executivo Municipal.
– Assunto: Dá nova redação ao parágrafo único do art. 19 da Lei Municipal nº 5125/24; inclui o art. 23-A na mesma lei; extingue cargos e atualiza os anexos II e IV da Lei Municipal nº 2987/02.
Aprovado, seguindo para 1ª votação
1. Projeto de Resolução nº 1203
– Autoria: Vereador Juliano Carlos Reis.
– Assunto: Outorga o Título da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Leonardo Luiz dos Reis Morais.
2. Projeto de Resolução nº 1206
– Autoria: Vereador Marcos Antônio Vitorino.
– Assunto: Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao pastor Sebastião dos Reis Silva.
3. Projeto de Resolução nº 1207
– Autoria: Vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos.
– Assunto: Outorga o Título da Ordem do Mérito Municipal à senhora Patrícia Aparecida Duarte Pedroso.
Aprovado, enviado para promulgação
1. Projeto de Resolução nº 1198
– Autoria: Vereador Juliano Carlos Reis.
– Assunto: Outorga o Título da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Raul Marllon Souza Santos.
2. Projeto de Resolução nº 1199
– Autoria: Vereador Sérgio Aparecido Gomes.
– Assunto: Outorga o Título de Cidadã Honorária Paraisense à senhora Brenda Rosa Lemos.
3. Projeto de Resolução nº 1201
– Autoria: Vereador Juliano Carlos Reis.
– Assunto: Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Leonardo Caceres Gaspar.
4. Projeto de Resolução nº 1202
– Autoria: Vereador Luiz Benedito de Paula.
– Assunto: Outorga o Título da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Lucas Henrique Domingos da Silva.
5. Projeto de Lei nº 5655
– Autoria: Vereador Pedro Sérgio Delfante.
– Assunto: Denomina uma via pública ainda sem nome de Rua Palmira da Costa.
6. Projeto de Lei nº 5656
– Autoria: Vereador Luiz Benedito de Paula.
– Assunto: Denomina a praça localizada entre as ruas Edmundo Tiago Machado, Juca Belmiro e Otília Braia Scarano de Praça Antônio Medeiros Primo.
7. Projeto de Lei nº 5660
– Autoria: Vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos.
– Assunto: Denomina uma via pública ainda sem nome de Rua Reny Pereira.
8. Projeto de Lei nº 5661
– Autoria: Vereador Pedro Sérgio Delfante.
– Assunto: Denomina uma via pública ainda sem nome de Rua Pedro Rodrigues de Carvalho.
9. Projeto de Lei nº 5662
– Autoria: Vereador Pedro Sérgio Delfante.
– Assunto: Denomina uma via pública ainda sem nome de Rua Alfeu Lopes de Miranda.
10. Projeto de Lei nº 5663
– Autoria: Vereador Pedro Sérgio Delfante.
– Assunto: Denomina uma via pública ainda sem nome de Rua Maria Sônia Souza Azevedo.
Aprovados para 2ª votação
1. Projetos de Lei nº 5593 a 5620
– Autoria: Executivo Municipal.
– Assunto: Revogam “in totum” leis municipais que dispuseram sobre a concessão de direito real de uso de imóveis de propriedade do município.
2. Projetos de Lei nº 5594, 5609, 5610, 5611, 5616, 5617
– Autoria: Executivo Municipal.
– Assunto: Revogam “in totum” leis municipais que dispuseram sobre a doação de imóveis de propriedade do município.
Discussão sobre Segurança Viária
A vereadora Cidinha Cerize expressou grande preocupação com o crescente número de acidentes de trânsito em São Sebastião do Paraíso e sugeriu a implementação de medidas de controle de velocidade, como a instalação de quebra-molas em pontos críticos da cidade. Ela destacou locais específicos, como a Rua São Judas, a Rua Rui Barbosa e a Rua dos Antunes, onde a velocidade dos veículos tem se tornado um risco constante para os pedestres e motoristas. “Precisamos tomar medidas eficazes para disciplinar o trânsito e reduzir a quantidade de acidentes”, afirmou Cidinha, enfatizando a importância de medidas de segurança para proteger a população.
O vereador Marcos Vitorino apoiou a proposta, mencionando a eficácia dos radares instalados em outras áreas da cidade, como na Rua Zezé Amaral, onde a redução de acidentes foi significativa após a instalação dos dispositivos. Ele relembrou que, embora inicialmente criticada, a medida se mostrou extremamente eficaz e hoje é amplamente aceita pela população, que reconhece os benefícios para a segurança no trânsito.
Cidinha também sugeriu a possibilidade de monitoramento moderno, como a instalação de radares e faixas elevadas em mais locais da cidade, mencionando a importância de um estudo técnico para identificar os pontos que mais necessitam dessas intervenções. Ela ressaltou a importância de uma fiscalização mais ativa e de uma política local de conscientização e educação no trânsito, além de soluções de monitoramento eletrônico para disciplinar a circulação de veículos.
Marcos e Cidinha concordaram que essas medidas são necessárias para criar uma cultura de segurança viária no município e que a colaboração entre o Legislativo e o Executivo é essencial para implementar mudanças duradouras e reduzir a quantidade de acidentes. A proposta foi bem recebida pela Câmara, que se mostrou disposta a apoiar os esforços para tornar o trânsito mais seguro e ordenado para todos os cidadãos de São Sebastião do Paraíso.
Crise de Mão de Obra e Auxílios Governamentais
O tema foi iniciado pelo vereador Toninho Picirilo, que trouxe uma visão abrangente sobre os desafios enfrentados por São Sebastião do Paraíso devido à escassez de mão de obra e a dependência de auxílios governamentais. Toninho destacou que há uma falta de profissionais em diversos setores da cidade, desde atividades básicas até cargos mais especializados. Ele sugeriu a criação de uma comissão composta pelo Legislativo, Executivo e representantes da classe empresarial para desenvolver políticas que atraiam mais empresas e incentivem a valorização do trabalho local.
Toninho enfatizou que o problema principal está na baixa remuneração, o que dificulta a retenção de trabalhadores e torna o mercado de trabalho menos atrativo que os benefícios sociais. Ele defendeu que, para motivar os trabalhadores a deixarem os auxílios e integrarem o mercado formal, é fundamental melhorar os salários e oferecer mais estabilidade. Além disso, Toninho sugeriu programas de qualificação e conscientização para empresários e trabalhadores sobre a importância de valorizar a mão de obra local.
O vereador Lisandro Monteiro acrescentou que muitos trabalhadores preferem manter os auxílios ao invés de buscar empregos formais, devido à segurança financeira que esses benefícios oferecem sem o compromisso de um trabalho fixo. Ele apontou que a combinação de auxílios com trabalhos informais gera um desequilíbrio no mercado e dificulta a contratação por parte dos empresários locais.
Marcos Vitorino reforçou que a intenção não é eliminar os auxílios governamentais, mas sim criar condições para que os cidadãos possam contar com alternativas de trabalho formal que ofereçam crescimento e segurança. Ele ressaltou que uma política de incentivos, como a redução de impostos para empresas que geram empregos, pode ajudar a resolver o problema.
Cidinha Cerize complementou a discussão ao mencionar que a carga tributária dificulta a capacidade dos empresários de pagar salários mais competitivos, o que precisa ser revisto para fortalecer a economia local.
Com isso, a criação de uma comissão foi sugerida como um passo inicial para abordar esses desafios no município e encontrar soluções que beneficiem tanto os trabalhadores quanto os empregadores, promovendo um mercado de trabalho mais justo e atrativo em São Sebastião do Paraíso.
Moções de Pêsames
A Câmara aprovou moções de pêsames em memória de Antônio Marcos de Pádua, conhecido como Marcão do Beats Lanches, e Casquinha, do Forte Terra, apresentadas por Cidinha Cerize e Lisandro Monteiro.
Encerramento e Convocações
O presidente José Luiz encerrou a sessão reforçando a importância da audiência pública sobre o orçamento municipal (Projeto de Lei 5668), que ocorrerá em 7 de novembro, e convocou todos para a próxima sessão ordinária no dia 11 de novembro, às 14h.
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