Na noite de 12 de maio, a Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso realizou uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 5712, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.464.358,19. A audiência, conduzida pelo presidente Lisandro Monteiro, cumpriu os dispositivos legais da Lei de Responsabilidade Fiscal e as diretrizes do Estatuto da Cidade, reforçando o compromisso com a transparência e a participação popular nos processos orçamentários.

O crédito adicional visa viabilizar o empenho de despesas relacionadas ao recapeamento asfáltico e adequação de vias no perímetro urbano do município. Entre as vias contempladas, estão a Avenida Wenceslau Brás, parte da Avenida Eng. Washington Martoni, bem como trechos da Rua Raul Soares e Rua da Abadia. As intervenções fazem parte do contrato de repasse nº 9.945.225.23, firmado com a Caixa Econômica Federal, por meio da operação nº 10.88.167.49.

Durante a audiência, a vereadora Cidinha Cerize apresentou o parecer da Comissão de Finanças e Justiça, destacando que o projeto atende aos requisitos contábeis e jurídicos necessários para tramitação, sendo aprovado para seguir em discussão e votação no Legislativo.

Em sua fala, o prefeito Marcelo Morais esclareceu que a obra da Avenida Wenceslau Brás, inicialmente orçada em R$ 1,3 milhão, foi executada por R$ 1,1 milhão, resultando em uma economia que possibilitará a ampliação dos trabalhos de recapeamento para outras ruas da cidade. Segundo o prefeito, bairros como Verona, Vila Ipê, Jardim Bernadete e Vila Helena serão contemplados na próxima etapa, além de pontos específicos no Jardim das Paineiras e na Washington Martoni. Morais também pontuou que, com a economia gerada, será possível avançar em obras de calçamento nos bairros Cidade Industrial e Alto Bela Vista, além da ligação entre o Morumbi e Cidade Nova.

O vereador Roney Vilaça questionou o prefeito sobre a situação do bairro Vila Helena, destacando a necessidade de intervenções emergenciais para minimizar os impactos causados pela falta de drenagem adequada. Em resposta, Marcelo Morais explicou que os trabalhos de tapa-buraco continuam em andamento, inclusive com previsão de ações mais intensas na próxima semana. Além disso, mencionou um estudo para implementação de uma galeria maior para melhorar o escoamento das águas pluviais no local.

Encerrando a audiência, o presidente Lisandro Monteiro destacou a importância da participação popular e reforçou o compromisso da Câmara Municipal em fiscalizar e acompanhar as obras públicas no município, garantindo maior transparência e eficiência na aplicação dos recursos.

O Projeto de Lei nº 5712 foi deliberado em sessão ordinária realizada em sequência à audiência pública e segue agora para sanção do Executivo Municipal.