Representantes dos ternos de Congo, Moçambique e Reinado participaram das discussões sobre a distribuição dos recursos, a antecipação dos repasses e o fortalecimento da tradição cultural. Projeto que destina R$ 402,2 mil à festividade foi aprovado na sessão ordinária realizada após o encontro.
A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso realizou, na noite de segunda-feira, 19 de outubro, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 5.907/2026, de autoria do Executivo Municipal, que prevê a concessão de R$ 402.200,00 em subvenções sociais aos ternos de Congo, Moçambique e à Associação do Reinado para participação na Festa da Congada e Moçambique de 2026.
O encontro reuniu vereadores, representantes da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, capitães, presidentes de agremiações, congadeiros e membros da comunidade. A iniciativa proporcionou um espaço de diálogo sobre a destinação dos recursos e as necessidades dos grupos responsáveis pela preservação de uma das mais importantes manifestações culturais do município.
Ao longo da audiência, foram esclarecidas dúvidas sobre os critérios de distribuição dos valores e apresentadas sugestões para o fortalecimento dos ternos menores e a antecipação dos repasses financeiros, além de outras questões relacionadas à organização da festividade.
O projeto prevê a destinação de R$ 402.200,00, provenientes de superávit financeiro vinculado ao Fundo Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (FUMPAC). O valor será distribuído entre dez ternos de Congo, cinco ternos de Moçambique e a Associação do Reinado, conforme a seguinte previsão:
Ternos de Congo:
Ternos de Moçambique:
Reinado:
Os recursos deverão ser utilizados exclusivamente para despesas relacionadas à participação na festividade, incluindo confecção de vestimentas, aquisição de adornos, manutenção de instrumentos musicais, alimentação, transporte e contratação de profissionais e serviços necessários à organização dos grupos.
Para receber os valores, as agremiações deverão apresentar a documentação exigida, incluindo o plano de trabalho, e formalizar os respectivos convênios. Além disso, a utilização dos recursos estará sujeita à prestação de contas, conforme as condições estabelecidas no projeto.
Entre os principais assuntos debatidos esteve o critério utilizado para definir os valores destinados a cada agremiação.
O secretário municipal de Cultura e Turismo, Vinício Scarano, explicou que o cálculo considera a média do número de integrantes de cada terno, obtida por meio de contagens oficiais realizadas durante a festividade. Como o valor considerado por participante é o mesmo para todos os grupos, aqueles com maior número de componentes recebem repasses proporcionalmente superiores.
A metodologia motivou questionamentos sobre as dificuldades enfrentadas pelos ternos menores, especialmente para adquirir materiais, manter suas atividades e ampliar o número de integrantes. Durante as manifestações, foi ressaltado que, independentemente do tamanho, todas as agremiações desempenham papel fundamental na continuidade da Congada.
Nesse contexto, surgiu a sugestão de avaliar mecanismos complementares de incentivo aos grupos menores, sem comprometer o apoio destinado aos demais ternos. A proposta busca considerar as particularidades de cada agremiação e contribuir para seu fortalecimento.
Em resposta, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo esclareceu que o modelo atual foi estabelecido anteriormente em acordo com os representantes dos ternos. Por isso, eventuais mudanças deverão ser discutidas coletivamente, com a participação de todas as agremiações e dos órgãos responsáveis.
Diante das manifestações, foi sugerido que os representantes interessados protocolem um requerimento na Câmara Municipal solicitando uma nova audiência pública para aprofundar o debate sobre os critérios de distribuição dos recursos. Dessa forma, a realização de outro encontro dependerá da iniciativa formal dos interessados, podendo reunir representantes do Legislativo, do Executivo e das agremiações.
Além da forma de distribuição dos valores, o prazo para sua disponibilização também foi uma das principais preocupações apresentadas pelos congadeiros.
Os representantes explicaram que a preparação para a Congada envolve atividades desenvolvidas durante grande parte do ano, como planejamento, aquisição de materiais, confecção de uniformes, manutenção de instrumentos e contratação de profissionais.
Nesse processo, a produção das vestimentas representa um dos maiores desafios. Algumas agremiações precisam confeccionar centenas de peças, o que exige a contratação antecipada de costureiras e, em determinados casos, a busca por fornecedores e profissionais de outros municípios.
Diante dessas dificuldades, os participantes destacaram que a liberação antecipada dos recursos permitiria melhores condições de negociação, redução de custos e maior prazo para a organização dos preparativos.
Entre as propostas apresentadas, destacou-se a possibilidade de antecipar o repasse de 50% dos recursos, permitindo que as agremiações adquiram materiais e organizem a confecção dos uniformes com maior antecedência. O valor restante seria disponibilizado posteriormente, para custear despesas mais próximas da realização da festividade.
Sobre o assunto, o secretário Vinício Scarano esclareceu que o encaminhamento do projeto à Câmara ocorreu após a regularização do CNPJ da Associação do Reinado. Informou, ainda, a intenção de antecipar a tramitação nos próximos anos, proporcionando melhores condições de planejamento às agremiações.
Quanto à possibilidade de repasse parcial antecipado, explicou que a proposta poderá ser analisada, desde que observados os requisitos legais e obtidas as autorizações necessárias. Assim, a sugestão permanece como uma possibilidade de aprimoramento para os próximos anos, sem alteração imediata no modelo de liberação dos recursos.
Além dos temas financeiros, a audiência abriu espaço para esclarecimentos sobre mecanismos de incentivo à cultura, como a Política Nacional Aldir Blanc e a Lei Rouanet. Nesse contexto, foram abordadas as possibilidades de financiamento de projetos culturais e as dificuldades enfrentadas na captação de patrocínios, especialmente quando a obtenção dos recursos depende do apoio de empresas.
A organização da praça de alimentação também foi discutida. Segundo a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, a previsão é manter o modelo adotado anteriormente, com a participação de associações e entidades assistenciais.
Outro assunto levantado foi a possibilidade de realizar uma festa de Réveillon no espaço utilizado para os desfiles da Congada, aproveitando parte da estrutura instalada para oferecer uma opção de lazer à população e incentivar a economia local. A Secretaria esclareceu que a sugestão poderá ser submetida à avaliação do Executivo, considerando as exigências de planejamento, infraestrutura e segurança.
Após o encerramento da audiência, o Projeto de Lei nº 5.907/2026 foi incluído na pauta da sessão ordinária realizada na sequência. Na ocasião, os vereadores aprovaram a dispensa de interstício, permitindo que a matéria fosse apreciada em primeiro e segundo turnos na mesma sessão.
Com a aprovação nas duas votações, o projeto concluiu sua tramitação na Câmara Municipal e será encaminhado ao Poder Executivo para sanção. A efetiva liberação dos recursos às agremiações dependerá do cumprimento das exigências legais e administrativas previstas na proposta.
A audiência pública possibilitou que os representantes dos ternos de Congo, Moçambique e do Reinado apresentassem diretamente suas demandas e contribuíssem com sugestões relacionadas à distribuição dos recursos e à organização da festividade.
Reconhecida como patrimônio cultural imaterial do município pelo Decreto Municipal nº 3.878/2010, a Congada de São Sebastião do Paraíso reúne tradições religiosas, musicais e culturais transmitidas entre gerações, constituindo uma importante expressão da história e da identidade paraisense.
Ao promover o encontro, a Câmara Municipal ampliou o espaço de participação da comunidade nas discussões sobre o apoio à Congada, favorecendo o diálogo entre as agremiações e o poder público e contribuindo para a valorização dos grupos responsáveis pela continuidade dessa tradição.