Na sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira, 22 de junho, a Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso apreciou projetos de resolução e de lei que tratam de prestação de contas do Município, homenagens, denominações de espaços públicos e propostas de interesse da administração pública e da comunidade. Entre os destaques da reunião esteve a votação do Projeto de Resolução nº 1290, referente ao julgamento das contas do exercício financeiro de 2015, além da apreciação de matérias que seguem para sanção e da homenagem prestada ao Hospital Psiquiátrico Gedor Silveira.
Um dos principais itens da pauta foi o Projeto de Resolução nº 1290, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a rejeição da prestação de contas do Município de São Sebastião do Paraíso relativas ao exercício financeiro de 2015. A matéria formaliza o julgamento das contas com base no parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, no processo nº 988169, que opinou pela rejeição, entendimento também acompanhado pela comissão especial constituída pela Câmara para análise do caso. Após dispensa de parecer, o projeto foi votado em plenário e segue para promulgação.
Também deram entrada na Casa duas novas matérias. O Projeto de Resolução nº 1291, de autoria da vereadora Daiane Andrade, propõe a concessão do título de Cidadão Honorário Paraisense a Fernando Montans Alvarenga. Já o Projeto de Lei nº 5878, apresentado pelo vereador Tomás Salviano Martins, denomina o Centro Municipal de Educação Infantil em construção no bairro Veneza como Centro Municipal de Educação Infantil Professor Marcel Epaminondas Borges. Ambos os projetos foram apresentados em plenário e seguem para análise das comissões competentes.
Entre as matérias que já contavam com parecer das comissões, a Câmara apreciou o Projeto de Resolução nº 1288, de autoria do vereador Roney Waldemar de Oliveira Vilaça, que concede o título de Cidadão Benemérito Paraisense ao Dr. Rafael Aparecido Gonçalves, e o Projeto de Resolução nº 1289, de autoria do vereador Luiz Benedito de Paula, que homenageia com o mesmo título o Cabo BM Ricardo Fernando da Silva. Após a dispensa regimental, os dois projetos foram apreciados e seguem para promulgação.
Também foram apreciados, após dispensa cinco projetos que agora seguem para sanção. O Projeto de Lei nº 5868, de autoria do Executivo Municipal, estabelece normas urbanísticas para implantação e licenciamento municipal de estações rádio-base, estações móveis, mini-ERBs e respectivas infraestruturas de suporte no município.
Na mesma sessão, foi apreciado o Projeto de Lei nº 5871, de autoria da vereadora Daiane Andrade, que altera a Lei Municipal nº 5.040/2023, responsável por instituir a Política Municipal de Gestão Animal em São Sebastião do Paraíso. Também seguiu para sanção o Projeto de Lei nº 5872, de autoria do vereador Roney Vilaça, que trata da compatibilidade da classificação indicativa dos conteúdos audiovisuais promocionais exibidos em salas de cinema com a classificação da obra principal.
Ainda entre os projetos apreciados, a Câmara analisou o Projeto de Lei nº 5875, de autoria da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, que denomina a futura unidade como UPA Pediátrica Benedito Pereira da Silva, a ser instalada no imóvel do antigo Pronto-Socorro Municipal. A matéria também foi apreciada e segue para sanção.
Outro projeto apreciado na sessão foi o Projeto de Lei nº 5860, de autoria do vereador Juliano Carlos Reis, que altera e inclui dispositivos na Lei Municipal nº 4.778/2021 para ampliar a disciplina sobre conservação e limpeza de terrenos no município. A proposta, que estava em primeira votação, foi apreciada pelos vereadores, e após pedido de dispensa de interstício segue para sanção.
A vereadora Daiane Andrade prestou homenagem aos funcionários, colaboradores e membros da diretoria do Hospital Psiquiátrico Gedor Silveira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade. O momento integrou a programação da sessão e destacou a importância histórica e social da instituição para São Sebastião do Paraíso e para a região.