A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso aprovou em 2º turno, durante a reunião ordinária de segunda-feira (07/04), o Projeto de Lei nº 5692, de autoria do vereador Roney Waldemar de Oliveira Vilaça, que estabelece a Área Escolar de Segurança como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal. A proposta agora segue para sanção do Executivo.

A medida tem como objetivo garantir mais segurança no entorno das instituições de ensino do município, criando um perímetro de 200 metros ao redor das escolas, onde deverão ser intensificadas ações de fiscalização, ordenamento urbano, melhoria da infraestrutura e combate a atividades ilícitas.

Entre as ações previstas estão a fiscalização de ambulantes, coibição da venda de produtos ilícitos, melhorias na iluminação e calçadas, poda de árvores, limpeza de terrenos baldios, manutenção de faixas de pedestres e redutores de velocidade, além da atuação da Guarda Civil Municipal em parceria com as escolas, por meio de rondas escolares e projetos sociais e educativos.

O projeto também prevê medidas de controle no trânsito, regulamentação de velocidade e acessibilidade no entorno das escolas, além de autorizar o Executivo a firmar parcerias com entidades e empresas para a efetivação das ações previstas.

“A proposta é uma resposta concreta à necessidade de segurança para nossas crianças e adolescentes, especialmente na chegada e saída das aulas. Estamos promovendo um ambiente mais protegido e digno para todos que integram a comunidade escolar”, destacou o vereador Roney Vilaça.

Com a aprovação em plenário, o projeto será encaminhado ao prefeito municipal para sanção e publicação como lei.