Sessão teve como destaques a aprovação de R$ 402,2 mil para a Congada de 2026, projetos relacionados à saúde e aos servidores municipais, além de debates sobre infraestrutura e serviços públicos.
A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso aprovou, durante a sessão ordinária de segunda-feira, 19 de outubro, projetos voltados à valorização da cultura, à saúde pública e aos direitos dos servidores municipais. Além das votações, os vereadores discutiram demandas da população, com destaque para a segurança nos acessos da BR-265, as dificuldades na cobertura de telefonia móvel e a necessidade de melhorias na infraestrutura e nos serviços públicos.
Entre as principais deliberações esteve a aprovação de R$ 402,2 mil para a Festa da Congada e Moçambique de 2026. A votação ocorreu após audiência pública realizada na mesma noite, que reuniu representantes das agremiações e do poder público para debater os critérios de distribuição dos recursos, a antecipação dos repasses e propostas de fortalecimento da tradição cultural.
Encaminhado pelo Executivo Municipal, o projeto autoriza a concessão de subvenção social aos ternos de Congo, Moçambique e à Associação do Reinado, além da abertura de crédito adicional suplementar. A matéria foi aprovada em dois turnos, com dispensa de interstício entre as votações, a pedido do vereador Luiz Benedito de Paula.
A saúde pública esteve entre os temas contemplados pelos projetos aprovados durante a sessão. Uma das matérias, de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino, estabelece diretrizes para a prevenção, conscientização, diagnóstico precoce e acompanhamento do glaucoma em São Sebastião do Paraíso. A proposta, prevista no Projeto de Lei nº 5899/2026, busca contribuir para as ações municipais de enfrentamento à doença.
Ainda na área da saúde, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 5870/2026, apresentado pelo vereador Luiz Benedito de Paula, que denomina de Complexo de Saúde Dulce Morais o complexo de saúde localizado no município.
Além das iniciativas voltadas à saúde, a sessão também trouxe avanços relacionados aos direitos dos servidores públicos municipais. De autoria do Executivo, o Projeto de Lei nº 5901/2026 altera a legislação que regulamenta a evolução funcional dos servidores, permitindo que períodos de afastamento decorrentes de acidente em serviço, doença profissional ou doenças graves previstas na legislação federal sejam computados para fins de progressão e promoção na carreira.
Com a mudança, a proposta busca assegurar que os servidores enquadrados nessas situações não sejam prejudicados em sua evolução funcional em razão dos afastamentos. O texto também prevê efeitos retroativos, conforme os critérios estabelecidos na matéria. O projeto foi aprovado em dois turnos, após solicitação de dispensa de interstício apresentada pela vereadora Daiane Jesus de Oliveira Andrade.
Já na área da segurança pública, os vereadores concluíram a votação do Projeto de Lei nº 5910/2026, encaminhado pelo Executivo, que altera a legislação referente à contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. A medida contempla a aplicação de recursos também em sistemas de monitoramento destinados à segurança e à preservação dos espaços públicos.
Com essas deliberações e a aprovação do projeto que destina recursos à Congada de 2026, cinco projetos de lei concluíram sua tramitação na Câmara e seguem para sanção do Executivo Municipal.
O reconhecimento a personalidades do município também integrou a pauta da sessão, com a aprovação de sete projetos de resolução que concedem títulos honoríficos.
Entre as homenagens aprovadas está a concessão do título de Cidadão Benemérito Paraisense a Fabrício Fiori Abud. Já Rômolo Bícego e Aprígio Rodrigues Neto serão agraciados com a Ordem do Mérito Municipal.
Na mesma ocasião, os vereadores aprovaram a concessão do título de Cidadão Honorário Paraisense a Leônidas Alves da Silva, além do título de Cidadã Honorária Paraisense a Thaís Faria Lacerda, Silvia das Graças Bottrel Tamaso e Vanderli dos Reis Amaral.
Além das honrarias, o Plenário aprovou, em segunda votação nominal, o Projeto de Resolução nº 1304/2026, referente à prestação de contas do município de São Sebastião do Paraíso relativas ao exercício financeiro de 2022.
Com isso, as oito resoluções aprovadas seguem para promulgação.
Além dos projetos que concluíram sua tramitação, outras matérias avançaram durante a sessão ordinária, enquanto novas propostas foram apresentadas e encaminhadas às comissões competentes para análise.
Entre as proposições que avançaram estão dois projetos de lei aprovados em primeira votação. O primeiro, de autoria do vereador Juliano Carlos Reis, propõe a criação do Programa Municipal de Apoio e Convivência aos Trabalhadores que Utilizam Motocicletas e aos Trabalhadores de Aplicativos. O segundo, apresentado pela vereadora Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, trata da capacitação específica dos profissionais de saúde que atuam no transporte de pacientes em ambulâncias no município. Com a aprovação, ambas as matérias seguem para apreciação do Plenário em segundo turno.
Em outra etapa da tramitação legislativa, duas propostas tiveram pareceres favoráveis das comissões competentes aprovados pelo Plenário. Uma delas, de autoria do vereador Paulo César de Souza, prevê alterações no Código de Obras Municipal para estabelecer a obrigatoriedade de disponibilização de instalações sanitárias nos canteiros de obras. A outra busca adequar a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb) às disposições da legislação federal. Dessa forma, os dois projetos estão aptos a seguir para primeira votação.
Além das matérias que avançaram nas etapas de votação e análise, quatro novas proposições iniciaram sua tramitação na Câmara. Entre elas está o projeto apresentado pela vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, que propõe conceder o título de Cidadã Benemérita Paraisense a Mayra Reis Pedroso Pimenta.
No âmbito da legislação municipal, o vereador Marcos Antônio Vitorino apresentou uma proposta que acrescenta dispositivos às normas sobre a nomenclatura de bairros, vias, praças e outros bens públicos. Já na área da saúde, o vereador Juliano Carlos Reis propôs permitir a visita de animais de estimação a pacientes internados em estabelecimentos hospitalares do município, conforme as condições previstas no projeto.
Por fim, também foi apresentada uma proposta do vereador Tomás Salviano Martins para denominar de Professora Juliana Correa Lovo a escola a ser construída ao lado da Escola Estadual Professora Inês Miranda Almeida, no bairro Jardim Alvorada.
Após serem consideradas objeto de deliberação, as quatro novas proposições foram encaminhadas às comissões competentes, responsáveis pela análise das matérias antes das próximas etapas de tramitação.
Melhorias no transporte coletivo, na infraestrutura rural e na manutenção de espaços urbanos estiveram entre as demandas apresentadas pelos vereadores durante a sessão. Ao todo, quatro indicações foram aprovadas e encaminhadas ao Executivo Municipal.
Uma das solicitações, apresentada pela vereadora Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, prevê a ampliação do itinerário da linha de transporte coletivo que atende o bairro Jardim Mediterranée, para que os ônibus cheguem até a entrada do campus da Universidade Federal de Lavras (UFLA). A medida busca facilitar o deslocamento de estudantes, servidores e demais usuários da instituição, especialmente nos dias de chuva.
A vereadora também solicitou estudos para a construção de banheiros públicos no distrito da Guardinha, considerando a necessidade de oferecer melhores condições aos visitantes e turistas. Outra indicação apresentada por ela trata da manutenção de uma caixa seca na estrada rural que liga a Guardinha a São Tomás de Aquino. A solicitação inclui a limpeza do entorno e melhorias no escoamento da água, diante de relatos de acúmulo de lixo, água parada e mau cheiro.
Já o vereador Antônio César Picirilo apresentou uma indicação solicitando a notificação do proprietário de um terreno localizado na Rua Rita Borges, ao lado do nº 67, para a realização de serviços de limpeza e roçagem. A medida busca solucionar problemas relacionados ao mato alto, ao acúmulo de resíduos e à presença de animais peçonhentos no local.
Questões relacionadas à saúde pública e à segurança nos acessos da BR-265 estiveram entre os assuntos abordados pelos vereadores durante o Grande Expediente, que também abriu espaço para a discussão de demandas apresentadas pela população.
Na área da saúde, o vereador Marcos Antônio Vitorino destacou os resultados dos atendimentos realizados pela unidade móvel do Sesc, que permaneceu por mais de 40 dias em São Sebastião do Paraíso. Segundo o parlamentar, a iniciativa contribuiu para a identificação de problemas de saúde e o encaminhamento de pacientes para avaliações especializadas, incluindo casos que necessitaram de acompanhamento cardiológico.
Além de reconhecer a importância da ação preventiva e a participação dos órgãos envolvidos, o vereador manifestou preocupação com relatos de dificuldades no fornecimento de medicamentos de alto custo, especialmente aqueles utilizados por pacientes transplantados. Nesse contexto, ressaltou a importância da regularidade do abastecimento para assegurar a continuidade dos tratamentos.
A segurança viária também esteve em pauta, com destaque para as condições dos acessos ao distrito da Guardinha e ao bairro rural dos Marques, na BR-265. O vereador Luiz Benedito de Paula voltou a abordar os riscos enfrentados pelos motoristas, especialmente nas proximidades dos quilômetros 648,7 e 650,1, e apontou a necessidade de melhorias nos trevos, nas alças de acesso e nos acostamentos, além da reativação do radar eletrônico.
O presidente da Câmara, Lisandro José Monteiro, também manifestou preocupação com a situação e ressaltou a importância da articulação com os órgãos responsáveis pela rodovia para viabilizar as intervenções necessárias. A demora na execução das melhorias e a busca por respostas às reivindicações das comunidades estiveram entre os pontos discutidos.
As dificuldades de acesso aos serviços de telefonia móvel em diferentes regiões do município estiveram entre os assuntos discutidos durante a sessão. Uma correspondência encaminhada por uma moradora do bairro Cidade Nova relatou problemas relacionados à insuficiência do sinal, situação que tem provocado transtornos à comunidade.
A questão também foi abordada pela vereadora Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, que chamou a atenção para as interrupções no serviço da operadora Vivo no distrito da Guardinha. O vereador Luiz Benedito de Paula, por sua vez, destacou a necessidade de ampliar a cobertura na região da BR-265, mencionando a possibilidade de expansão da infraestrutura de telefonia para atender melhor às comunidades.
Na área habitacional, o vereador Juliano Carlos Reis manifestou preocupação com a situação de imóveis vinculados a programas habitacionais no bairro Parque Belvedere, especialmente unidades que apresentam sinais de abandono. O parlamentar também abordou as condições de trabalho das equipes responsáveis pela coleta de lixo e apontou a necessidade de contêineres mais leves na região central da cidade.
Outras demandas relacionadas à infraestrutura urbana e aos serviços públicos também foram discutidas. A vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos destacou a necessidade de melhorias nos espaços de convivência e na estrutura de banheiros públicos. Já o vereador Roney Waldemar de Oliveira Vilaça tratou de questões relacionadas ao cadastramento para a educação infantil.
A preservação das tradições culturais também esteve presente nas manifestações. O vereador Antônio César Picirilo ressaltou a importância de disponibilizar um espaço adequado para as atividades do terno de Congo dos Veteranos. Por sua vez, o vereador Tomás Salviano Martins abordou questões relacionadas à acessibilidade e à conservação das calçadas, além de destacar iniciativas de inclusão digital voltadas à população idosa.
As manifestações complementaram a pauta legislativa da sessão, reunindo reivindicações de moradores de diferentes bairros e comunidades rurais de São Sebastião do Paraíso.