A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso realizou, na segunda-feira (10), a sessão ordinária com deliberação de diversos projetos de lei e discussões sobre meio ambiente, cultura e desenvolvimento local.
Durante a reunião, todos os projetos seguiram o trâmite regimental normal, com exceção dos Projetos de Lei Complementar nº 97 e nº 98, do Executivo Municipal, que tiveram pedido de dispensa de interstício apresentado pela vereadora Cidinha Cerize e foram aprovados em primeira e segunda votações, seguindo diretamente para sanção do prefeito.
Também receberam dispensa de interstício o Projeto de Resolução nº 1257, de autoria do vereador José Luiz das Graças, com pedido do vereador Luiz de Paula, e o Projeto de Lei nº 5764, do Executivo Municipal, com solicitação feita pelo vereador Marcos Vitorino. Ambos foram aprovados e também seguem para sanção.
Encerrando a sessão, o presidente Lisandro Monteiro fez uma reflexão sobre as mudanças climáticas e o papel das cidades na preservação ambiental, relacionando o tema à COP 30, conferência mundial sobre o clima que está sendo realizada em Belém (PA).
Em sua fala, Lisandro exibiu imagens de crianças brincando em um córrego da região, o mesmo em que aprendeu a nadar há mais de 20 anos. Na época, contou ele, a água chegava ao pescoço; hoje, mal cobre os tornozelos — uma imagem simbólica da degradação dos recursos hídricos e da urgência de políticas locais de conservação.
O presidente também citou os eventos climáticos extremos que vêm se intensificando no Brasil e em Paraíso:
“A temperatura já chega a 42 graus, e daqui a pouco vai estar em 50, 60… e vai morrer todo mundo queimado. Tenho dó dos meus filhos — eu não vou estar vivo pra ver, mas imagina daqui a 30 anos. Semana passada mesmo choveu aqui e fez um desastre em poucos minutos … Tá acontecendo e vai piorar. Isso é só o começo. É a resposta da natureza, a resposta de Deus.”
O presidente destacou que, enquanto líderes mundiais discutem trilhões em investimentos climáticos, cidades como São Sebastião do Paraíso já enfrentam consequências concretas do desequilíbrio ambiental, como secas, enchentes e mudanças no ecossistema.
“Precisamos agir aqui, onde vivemos. A preservação se faz com atitudes cotidianas, não apenas com discursos globais”, afirmou.
Durante o grande expediente, a vereadora Laís Carvalho destacou as comemorações pelos 100 anos de elevação do distrito de Guardinha, convidando a população para o evento comunitário que será realizado no sábado (15), a partir das 16h, com atrações musicais, DJ, feira gastronômica e praça de alimentação.
A parlamentar agradeceu o apoio da Prefeitura e ressaltou que a celebração é organizada pelos próprios moradores, reforçando a identidade cultural e o empreendedorismo local.
PL nº 5789 – Vereador Juliano Carlos Reis (Biju)
Institui o Programa Municipal de Incentivo à Doação de Sangue entre Servidores Públicos. O objetivo é estimular a solidariedade e ampliar o número de doadores voluntários, fortalecendo os bancos de sangue do município.
Trâmite: encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação (CFJL).
PL nº 5799 – Executivo Municipal
Altera o artigo 3º da Lei nº 5.275/2025, isentando as agremiações folclóricas (Congada e Moçambique) do pagamento de tarifas bancárias, para que mais recursos sejam aplicados diretamente nas atividades culturais.
Trâmite: encaminhado à CFJL.
PLC nº 97 – Executivo Municipal
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 02/2003, que institui o Plano Diretor do município.
Dispensa de interstício: pedido pela vereadora Cidinha Cerize.
Situação: aprovado em 1ª e 2ª votações; segue para sanção.
PLC nº 98 – Executivo Municipal
Altera a Lei Complementar nº 31/2011, que institui o Código de Obras do município.
Dispensa de interstício: pedido pela vereadora Cidinha Cerize.
Situação: aprovado em 1ª e 2ª votações; segue para sanção.
PR nº 1257 – Vereador José Luiz das Graças
Outorga Título de Cidadão Honorário Paraisense ao prefeito Marcelo de Morais.
Dispensa de interstício: pedido pelo vereador Luiz de Paula.
Situação: aprovado; segue para sanção.
PL nº 5764 – Executivo Municipal
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA 2026).
Dispensa de interstício: solicitada pelo vereador Marcos Vitorino.
Situação: aprovado em 1ª e 2ª votações; segue para sanção.
PL nº 5771 – Vereador Juliano Carlos Reis (Biju)
Dispõe sobre diretrizes para pontos de carga, descarga, embarque e desembarque no município, abrangendo transporte público, privado e por aplicativo. A emenda substitutiva foi aprovada.
Trâmite: segue para as comissões de Segurança Pública e Trânsito e CFJL.
PL nº 5793 – Vereadora Laís Pimenta de Carvalho Sacoda
Denomina via pública como Rua Luiz Gonzaga Canôas.
Trâmite: segue para 1ª votação.
PL nº 5770 – Vereador Juliano Carlos Reis (Biju)
Institui o Programa de Saúde Mental e Mapeamento Psicossocial Escolar na rede municipal de ensino.
Situação: aprovado em 1ª votação; segue para 2ª.
PL nº 5785 – Vereador Luiz Benedito de Paula
Reconhece o Instituto Valéria França como entidade de utilidade pública municipal.
Situação: aprovado em 1ª votação; segue para 2ª.