A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso aprovou, nesta segunda-feira, 21 de setembro, cinco projetos de lei com medidas voltadas ao meio ambiente, à saúde, à proteção animal e à prevenção dos riscos relacionados às apostas e aos jogos on-line. As propostas concluíram a votação durante a Sessão Ordinária e seguem para sanção do Executivo Municipal.

A reunião também teve avanços na tramitação de outras matérias, apresentação de novos projetos e discussões sobre segurança pública, zona rural, servidores municipais, circulação de veículos elétricos e a EXPAR.

Projetos aprovados seguem para sanção

Entre os projetos que concluíram a votação está o PL nº 5.897, de autoria do vereador Tomás Martins, que prevê o plantio de mudas de ipê em novos espaços públicos e empreendimentos imobiliários do município, além de medidas voltadas à preservação da memória ambiental e cultural.

Também foi aprovado o PL nº 5.893, do vereador Marcos Vitorino, que institui o Programa de Informação e Orientação sobre os Direitos do Paciente Ostomizado, com o objetivo de ampliar o acesso a informações sobre os direitos desse público. Tanto essa proposta quanto a que trata do plantio de ipês tiveram a dispensa de interstício aprovada, permitindo a conclusão das votações na mesma sessão.

A proteção e o bem-estar animal também estiveram entre os temas aprovados. O PL nº 5.874, do vereador Juliano Reis, estabelece normas complementares para equinos utilizados em cavalgadas, romarias, desfiles e eventos similares, passando a integrar essas medidas à Política Municipal de Gestão Animal.

Já o PL nº 5.892, de autoria do vereador Roney Vilaça, trata da prevenção aos riscos relacionados às apostas e aos jogos on-line. Além de instituir uma política municipal de prevenção e conscientização, a proposta proíbe a publicidade, propaganda, promoção e patrocínio de empresas operadoras de apostas de quota fixa e jogos on-line em espaços, bens, eventos e atividades vinculados ao Poder Público Municipal.

A relação de projetos que seguem para sanção inclui ainda o PL nº 5.896, do vereador Marcos Vitorino, que denomina uma via pública como Rua “Pedro Antônio Machado”.

Com a conclusão dessas votações, cinco projetos encerraram sua tramitação na Câmara. Outras propostas, por sua vez, avançaram mais uma etapa ou permanecem em análise.

Outras propostas avançam na Câmara

Entre as propostas que continuam em tramitação está o PL nº 5.894, de autoria da vereadora Laís Carvalho, que inclui o “Agosto Lilás” no Calendário Oficial de Eventos do Município. O projeto foi aprovado em primeira votação e segue agora para a segunda.

O PL nº 5.895, do vereador Juliano Reis, também permanece em análise. A proposta, que estabelece diretrizes para a descentralização da dispensação de medicamentos da Assistência Farmacêutica Municipal por meio do programa Farmácia Perto de Casa, recebeu pedido de vista da vereadora Maria Aparecida Cerize.

Enquanto essas matérias permanecem em tramitação, outras três começaram a percorrer o processo legislativo durante a sessão e foram encaminhadas à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para análise.

Novos projetos começam a tramitar

As novas proposições incluem duas matérias de iniciativa parlamentar. O Projeto de Resolução nº 1.305, do vereador Lisandro Monteiro, propõe a concessão do Título de Cidadã Honorária Paraisense a Patrícia Villas Boas Ribeiro, enquanto o PL nº 5.908, de autoria do vereador Luiz de Paula, reconhece a Associação Motociclismo Solidário Brasil como entidade de utilidade pública municipal.

Completa o grupo de novas matérias o Projeto de Resolução nº 1.304, apresentado pela Mesa Diretora e referente à prestação de contas do Município do exercício financeiro de 2022, período sob a gestão do prefeito Marcelo de Morais. O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas, entendimento acompanhado pela Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Com base nessas manifestações, a Mesa Diretora apresentou o projeto de resolução pela aprovação das contas.

Resoluções seguem para promulgação

A prestação de contas do Município também apareceu entre as matérias que concluíram a tramitação. O Projeto de Resolução nº 1.298, de autoria da Mesa Diretora, referente ao exercício financeiro de 2020, período sob a gestão de Walker Américo Oliveira, foi aprovado e segue para promulgação.

Na mesma etapa foram aprovados projetos de resolução para a concessão de Títulos de Cidadania Honorária Paraisense e da Ordem do Mérito Municipal, que também seguem para promulgação.

Encerradas as principais deliberações, a sessão seguiu com outros assuntos de interesse do município, envolvendo segurança pública, demandas da zona rural, circulação de veículos elétricos e questões relacionadas à EXPAR.

Segurança, servidores e zona rural

Na área da segurança pública, foram apresentadas respostas da Polícia Militar a solicitações encaminhadas pela Câmara. Os documentos tratam da fiscalização do uso de linhas com material cortante nos bairros Vale do Sol e Diamantina, do reforço do policiamento e das condições de segurança na Praça Comendador João Pio de Figueiredo Westin, além de ocorrências de perturbação e direção perigosa no bairro Vale do Sol.

As demandas da zona rural também ocuparam parte das discussões, abrangendo desde as condições de trabalho dos servidores municipais até melhorias para produtores e comunidades do campo. Uma indicação encaminhada ao Executivo solicita estudos para reconhecer como de difícil acesso as frentes de trabalho da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos localizadas na área rural, para fins de pagamento do adicional previsto na legislação municipal.

Durante o Grande Expediente, as discussões se voltaram ainda às necessidades dos produtores rurais. Entre as medidas abordadas está a aquisição de uma máquina de beneficiar café acoplada a caminhão, destinada a atender pequenos e médios produtores por meio das associações rurais do município.

A melhoria da infraestrutura nas comunidades rurais também entrou em pauta, desta vez com foco na conectividade. Os vereadores discutiram a implantação de duas estações de telefonia móvel para ampliar a cobertura de sinal nessas localidades e em trechos da BR-265.

Veículos elétricos e EXPAR também entram no debate

Outros temas de interesse do município completaram as discussões do Grande Expediente. Um deles foi a fiscalização de veículos autopropelidos, motonetas e bicicletas elétricas, diante das dúvidas sobre as regras de circulação e o uso desses veículos no município.

A EXPAR também ganhou espaço no debate, especialmente em razão dos problemas registrados durante o evento. Os vereadores trataram do cancelamento de atrações e dos prejuízos relatados por participantes e prestadores de serviços, ao mesmo tempo em que ressaltaram a importância da feira para o município e discutiram sua continuidade.

Tribuna Livre

A sessão contou ainda com a participação de Natanael Marques na Tribuna Livre, onde foi apresentada uma ação de arrecadação de alimentos promovida durante a programação de aniversário do ABC Atacado e Varejo. A iniciativa será realizada em diferentes datas e destinará os alimentos arrecadados a instituições do município.