Reunião de 26 de outubro também abordou transporte para estudantes, acessibilidade, infraestrutura urbana e demandas de comunidades rurais, além de homenagear profissionais do esporte.

A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso realizou, na segunda-feira, 26 de outubro, uma reunião ordinária marcada pela aprovação de propostas relacionadas à saúde e às condições de trabalho, além de discussões sobre transporte coletivo, acessibilidade, infraestrutura e serviços públicos. A sessão também foi espaço para a apresentação de demandas da população e para homenagens a profissionais que contribuíram para o desenvolvimento do esporte no município.

Entre as matérias aprovadas em segunda votação está o Projeto de Lei nº 5906, de autoria da vereadora Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, que estabelece a capacitação específica dos profissionais de saúde responsáveis pelo transporte de pacientes em ambulâncias.

Também foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 5905, apresentado pelo vereador Juliano Carlos Reis, que institui o Programa Municipal de Apoio e Convivência aos Trabalhadores que Utilizam Motocicletas e aos Trabalhadores de Aplicativos.

Ambas as propostas concluíram a tramitação na Câmara Municipal e foram encaminhadas ao Executivo para sanção.

Outras matérias avançaram na tramitação legislativa. Em primeira votação, foi aprovada a proposta do vereador Paulo César de Souza que estabelece a obrigatoriedade de instalações sanitárias nos canteiros de obras do município. Também recebeu aprovação em primeira votação o projeto encaminhado pelo Executivo Municipal para adequar a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb) à legislação federal.

Ainda durante a sessão, receberam pareceres favoráveis das comissões o projeto de autoria da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, que concede o título de Cidadã Benemérita Paraisense a Mayra Reis Pedroso Pimenta, e a proposta do vereador Tomás Salviano Martins que denomina Professora Juliana Correa Lovo a escola a ser construída ao lado da Escola Estadual Professora Inês Miranda Almeida, no Jardim Alvorada. Ambas as matérias seguem para primeira votação.

Transporte e acessibilidade estiveram entre as principais demandas

A disponibilização de transporte coletivo nos dois domingos de realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi uma das demandas apresentadas. A solicitação, encaminhada anteriormente ao Executivo Municipal, foi reiterada diante da ausência de linhas regulares aos domingos, com o objetivo de facilitar o deslocamento dos estudantes que dependem do transporte público para chegar aos locais de prova.

A segurança dos pedestres no viaduto de acesso aos bairros Jardim Itamarati e Belvedere também foi discutida. Foram apontadas dificuldades de circulação, especialmente para pessoas com mobilidade reduzida, além de problemas na sinalização e da necessidade de manutenção da vegetação. Entre as alternativas mencionadas esteve a possibilidade de implantação de uma passarela, além da solicitação de providências à concessionária responsável e aos órgãos municipais.

Outra demanda relacionada à mobilidade foi apresentada pela vereadora Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, que solicitou, por meio de indicação, a ampliação da capacidade dos ônibus que atendem ao distrito de Guardinha, especialmente no horário das 6h. Diante dos relatos de superlotação, a proposta sugere a utilização de um veículo maior ou a disponibilização de dois ônibus para atender à demanda.

Infraestrutura e serviços públicos

As condições de infraestrutura em diferentes regiões do município motivaram solicitações de melhorias. Entre elas estão a instalação de placas de identificação quilométrica na rodovia LMG-836, no trecho entre São Sebastião do Paraíso, São Tomás de Aquino e a divisa com o estado de São Paulo, e a construção de calçadas em vias do bairro Novo São José e em outros pontos da cidade.

Em outra indicação, o vereador Antônio César Picirilo reiterou o pedido de realização de serviços de roçagem no Centro Social Urbano I, localizado na Avenida Oliveira Rezende.

Na zona rural, foram relatadas frequentes interrupções no fornecimento de energia elétrica em comunidades como Marques, Machado, Nossa Senhora das Mercês e Grama. Diante dos transtornos enfrentados pelos moradores, foi solicitada à Cemig a avaliação dos problemas e a adoção de medidas para melhorar a regularidade do serviço.

A prestação de serviços funerários também foi discutida. Durante a reunião, foi relatado o caso de uma família cujo familiar, que estava desaparecido, foi encontrado sem vida. Segundo o relato, a família teria sido informada da necessidade de pagar por serviços que já seriam custeados pelo Município. Diante da situação, foi anunciado o encaminhamento de ofício ao Executivo Municipal para solicitar esclarecimentos sobre os procedimentos adotados pelas empresas funerárias e os acordos relacionados à prestação desses serviços.

Segurança, eventos e participação da comunidade

A segurança em espaços públicos foi abordada diante de relatos de exposição de partes íntimas em locais frequentados pela população. Foi solicitada uma atuação orientativa da Guarda Municipal e da Polícia Militar, com atenção às situações relatadas e respeito aos direitos individuais.

A programação do Dia de Jesus, prevista para os dias 29 a 31 de outubro, também esteve em pauta. Foram levantados questionamentos sobre a participação de diferentes igrejas cristãs na organização do evento, considerando que a lei aprovada pela Câmara Municipal em 2025 não foi concebida para contemplar exclusivamente uma denominação religiosa, mas para promover uma celebração que reúna diferentes comunidades cristãs.

Em resposta aos questionamentos, foi esclarecido que a organização é conduzida por representantes da sociedade civil e que as atividades são abertas a toda a população. Também foi discutida a possibilidade de ampliar a participação de lideranças de diferentes igrejas nas próximas edições.

Na área da saúde, foi incentivada a participação da população na reunião do Conselho Local de Saúde dos bairros San Genaro e Jardim Europa, marcada para 27 de outubro, às 18h.

Também foi divulgado o evento gratuito promovido pela Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal, previsto para 29 de outubro, às 19h, em referência ao Outubro Rosa. A programação contará com três palestrantes e abordará temas relacionados à saúde, à conscientização e ao autocuidado feminino.

Reconhecimento ao esporte e ao empreendedorismo local

O esporte paraisense ganhou destaque com o reconhecimento às conquistas do atleta Jesus, conhecido como Buguinho, no torneio Rei do Rio, competição da qual se sagrou campeão pelo quarto ano consecutivo. Foi solicitada uma moção de parabenização ao esportista, além de ressaltada a importância de ampliar o apoio aos atletas do município para a participação em competições.

O desenvolvimento econômico local também esteve em pauta. A vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos relatou sua participação, ao lado de outros parlamentares, em um evento da empresa paraisense Netspeed, relacionado à ampliação de sua rede de internet e à expansão regional. A parlamentar destacou o crescimento do empreendimento e solicitou uma homenagem a Osmir Henrique Petrini e à equipe da empresa, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido.

A reunião contou ainda com a entrega de moções de congratulações aos profissionais de Educação Física Adalberto Francisco Alves e Raggi Nayme Junior, por iniciativa do vereador Tomás Salviano Martins. As homenagens reconheceram suas trajetórias, marcadas por conquistas em diferentes modalidades esportivas e contribuições para a formação e o desenvolvimento de atletas em São Sebastião do Paraíso. Durante a solenidade, foram ressaltadas a dedicação dos profissionais e a importância de suas atuações para o fortalecimento do esporte no município.