Resumo da Reunião Ordinária

A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso realizou nesta segunda-feira, 28 de abril, reunião ordinária marcada pela deliberação de projetos, discussão de políticas públicas e entrega de materiais educativos da Escola do Legislativo.

Aprovado Projeto de Lei que prevê a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

A principal pauta da noite foi o Projeto de Lei nº 5691/2025, de autoria da vereadora Laís Pimenta de Carvalho, que altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 4021/2013, visando à reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, inativo há quatro anos.

A aprovação da proposta foi impulsionada por mobilização da sociedade civil, com carta aberta e abaixo-assinado de 266 assinaturas pedindo a retomada do Conselho.

Durante a reunião, o vereador Roney Vilaça anunciou a retirada de sua emenda, destacando sua longa atuação em defesa dos direitos das mulheres e justificando que a retirada visava não tumultuar o trâmite do projeto.

O vereador Juliano Carlos Reis (Biju) ponderou sobre o parecer jurídico apontando vício de iniciativa no projeto, afirmando que a prerrogativa de legislar sobre conselhos seria do Executivo.  A vereadora Laís Carvalho ponderou que a interpretação jurídica é ampla e que a aprovação visava garantir o direito de participação e fortalecimento do Conselho.

A vereadora Cidinha Cerize também parabenizou o vereador Roney pela retirada da emenda e pela sensibilidade demonstrada no debate, reforçando a importância de ações que agilizem o funcionamento do Conselho e valorizem a luta das mulheres.

O projeto foi aprovado após pedido de dispensa de interstício apresentado pelo vereador José Luiz das Graças. A matéria segue agora para sanção do Executivo Municipal.

Vereador Marcos Vitorino indica criação de creches para idosos em São Sebastião do Paraíso

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, o vereador Marcos Vitorino apresentou indicação ao Executivo sugerindo a criação de creches para idosos, a serem incluídas no planejamento e orçamento do município para o ano de 2026. A proposta recebeu apoio dos demais vereadores, que reforçaram a importância de políticas públicas voltadas para o acolhimento da população idosa.

A iniciativa prevê a criação de espaços acolhedores, com funcionamento durante o dia — manhã e tarde —, para que os idosos possam participar de atividades de lazer, estimulação cognitiva e socialização, retornando para seus lares à noite.

Marcos Vitorino destacou que o envelhecimento da população é uma realidade que exige respostas sensíveis por parte do poder público. “Precisamos olhar com carinho para quem tanto já contribuiu com a nossa sociedade. É um passo importante para uma cidade mais humana, solidária e inclusiva”, afirmou.

A indicação será encaminhada ao prefeito municipal para análise e possível inclusão no orçamento de 2026.

Projetos Deliberados:

Novos Projetos:

Projeto de Resolução nº 1219: Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Giovani de Assis Duarte. (Deliberado, segue para comissões).

Projeto de Lei nº 5709: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026. (Deliberado, segue para comissões).

Projeto de Lei nº 5710: Denomina via pública como Rua Waldir Aniceto da Silva. (Deliberado, segue para comissões).

Projeto de Lei nº 5711: Denomina avenida como Avenida Ludgero de Oliveira. (Deliberado, segue para comissões).

Projeto de Lei nº 5712: Autoriza abertura de crédito adicional para recapeamento de vias urbanas em São Sebastião do Paraíso. (Deliberado, segue para comissões).

Parecer das Comissões:

Projeto de Resolução nº 1218: Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Ralph Vinícius Santos Diniz. (Parecer favorável, aprovado para 1ª votação).

Projeto de Lei nº 5686: Denominação do Centro de Educação Infantil no Alto Paraíso como “Sebastião Pimenta Montans”, com aprovação de emenda modificativa. (Parecer favorável, aprovado para 1ª votação).

Projeto de Lei nº 5706: Institui o cordão de fita como símbolo de identificação de pessoa com doença rara. (Parecer favorável, aprovado para 1ª votação).

1ª Votação:

Projeto de Lei nº 5691: Reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (aprovado com dispensa de interstício).

A reunião foi concluída com agradecimentos aos vereadores, sociedade civil e instituições de ensino pelo apoio às pautas de cidadania, fortalecimento da educação e promoção dos direitos sociais em São Sebastião do Paraíso.