A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso realizou, na noite desta segunda-feira (18), audiência pública e sessão ordinária marcada pela aprovação do Projeto de Lei nº 5858/2026, que autoriza repasse financeiro às caixas escolares da rede municipal de ensino.
A audiência pública discutiu o Projeto de Lei nº 5858/2026, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a concessão de repasse financeiro às caixas escolares e abertura de crédito adicional suplementar à dotação do orçamento-programa do município para o exercício financeiro de 2026.
Após a realização da audiência pública e emissão de parecer favorável das comissões, o projeto foi aprovado em plenário após pedido de dispensa de interstício apresentado pelo vereador Biju – Juliano Carlos Reis. Durante as manifestações, vereadores destacaram a importância da autonomia das unidades escolares na administração dos recursos, permitindo mais agilidade para pequenos reparos, manutenção e aquisição de materiais necessários ao funcionamento das escolas.
A reunião contou com a presença do secretário municipal de Educação, Lucas Cândido, além de professoras, diretoras, representantes da comunidade escolar e demais participantes ligados à educação municipal. Parlamentares ressaltaram os avanços da educação em São Sebastião do Paraíso e defenderam que o fortalecimento das caixas escolares amplia as condições de atendimento e gestão das unidades da rede pública.
Entre os novos projetos apresentados esteve o Projeto de Lei nº 5861/2026, de autoria da vereadora Daiane Jesus de Oliveira Andrade, que estabelece diretrizes para atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia no município. A proposta busca adequar a legislação municipal às normas federais já existentes, garantindo mais dignidade, acessibilidade e humanização no atendimento às pessoas diagnosticadas com a condição. O projeto segue para análise das comissões de Finanças, Justiça e Legislação, Educação e Saúde.
Outro destaque da pauta foi o Projeto de Lei nº 5864/2026, de autoria do vereador Tomás Salviano Martins, que altera a legislação municipal para estender o benefício do passe livre aos alunos matriculados em projetos esportivos municipais. A proposta prevê transporte gratuito exclusivamente para deslocamento aos centros de treinamento, buscando ampliar o acesso de crianças e jovens ao esporte e reduzir barreiras financeiras relacionadas ao transporte. O projeto segue para análise das comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Esporte, Lazer e Cultura.
Também entrou em tramitação o Projeto de Lei nº 5865/2026, de autoria do vereador Antônio César Picirilo, que dispõe sobre ações de conscientização, prevenção e orientação à população acerca do hantavírus. A proposta prevê campanhas educativas utilizando estruturas já existentes, como escolas, unidades de saúde e agentes comunitários, sem geração de novas despesas ao município. O texto segue para análise das comissões de Finanças, Justiça e Legislação, Educação e Saúde.
O Projeto de Lei nº 5866/2026, de autoria do vereador Biju – Juliano Carlos Reis, também foi destaque na sessão. A matéria altera o Código de Posturas do Município para estabelecer regras relacionadas à conservação e manutenção de lotes não edificados em loteamentos em fase de implantação ou consolidação urbana.
Segundo a justificativa apresentada, a proposta busca combater problemas recorrentes em bairros em expansão, como mato alto, descarte irregular de lixo e aparecimento de animais peçonhentos próximos às residências. O projeto segue para análise das comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Viação e Obras Públicas.
Os demais novos projetos apresentados foram:
Todos os projetos seguem para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal.
Durante a sessão, os vereadores também aprovaram pareceres favoráveis de projetos que seguem para primeira votação.
O Projeto de Resolução nº 1281/2026, de autoria do vereador Roney Waldemar de Oliveira Vilaça, concede o título de cidadão benemérito paraisense ao Cabo BM Guilherme de Faria Tassin e segue agora para primeira votação.
Também recebeu parecer favorável o Projeto de Resolução nº 1282/2026, de autoria do vereador Marcos Antonio Vitorino, que outorga título de cidadão honorário paraisense ao PRF João Eustáquio Ramos e avança para primeira votação.
Em primeira votação, foram aprovados:
Todos seguem agora para segunda votação.
Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei nº 5857/2026, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal nº 5.258/2025, responsável por instituir o prêmio “Educação em Movimento”. A matéria recebeu pedido de dispensa de interstício e segue para sanção do Executivo.
Também foram aprovados:
Ao final da reunião, foi apresentada justificativa de ausência do vereador Paulo Cesar De Souza – Tatuzinho, que esteve em Belo Horizonte em compromisso oficial. O presidente da Câmara, Lisandro Jose Monteiro, convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária, marcada para o dia 25 de maio.
