O remanejamento de alunos dos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) para as escolas e a redução do período integral para parcial em algumas salas foram amplamente debatidos em Plenário nesta segunda-feira (14), culminando na convocação da secretária municipal de Educação, Maria Ermínia Campos, para prestar esclarecimentos na Tribuna, em data a ser definida.

Conforme nota de esclarecimento divulgada pela Prefeitura no dia 11 de outubro, há uma fila de cerca de 320 crianças de 06 meses a 3 anos para matrícula nas CMEIs. "O Ministério Público vem cobrando que a Prefeitura faça o atendimento desta demanda. […] Para o aumentar o número de vagas nas creches e abrir oportunidade para outras crianças que aguardam vagas, optou-se por remanejar os alunos de 4 a 5 anos para as escolas".

Convocação

Os vereadores se manifestaram após serem contatados por mães preocupadas com a nova situação. Marcelo Morais (PSDB) foi o primeiro a demonstrar  indignação com a reestruturação municipal. "Sou contra, deve-se buscar alternativas para realmente atender a todos e colocar outra creche para funcionar. Segundo o Município, ele está atendendo uma recomendação do Ministério Público. A sensação é de que tudo na administração pública funciona através de recomendação. Essa situação me preocupa porque já está difícil conseguir emprego na cidade, e os pais estão preocupados como será ano que vem sem creche".

Ele pediu a convocação da secretária para tratar do assunto e lembrou que o espaço onde era a Unifenas, que funcionava como creche, deixou de ser utilizado para a instalação dos alunos da Universidade Federal de Lavras – Campus Paraíso no segundo semestre deste ano, o que não ocorreu. "Caso a Prefeitura não reveja o posicionamento dela, vamos pleitear na Justiça que o direito do cidadão seja respeitado", disse.

Marcelo ainda cobrou sobre a verba anunciada pelo então ministro Mendonça Filho, na oportunidade que esteve em Paraíso, em junho de 2018, para assinatura do convênio de instalação da Universidade Federal de Lavras – UFLA. Na época, o ministro anunciou uma verba de R$6 milhões para a construção de três novas creches. "Quero saber onde está esta verba. Por que anunciaram, e agora não cumprem? Quem paga o pato é o cidadão? Então, que não se prometesse".

Visita a creche para esclarecimentos

Na última quinta-feira (10), o presidente da Casa, Lisandro Monteiro (SD), e a vereadora membro da Comissão de Educação e Saúde, Maria Aparecida Cerize (PSDB), estiveram na CMEI Vinicio Scarano. "Fomos saber o que estava acontecendo e dar informação ao público. Durante três anos não se fez nenhum projeto pra construir novas creches, pra que essas crianças tivessem direito a ficar integral na creches e atender toda a demanda. Como teve grande número de mães procurando o Ministério Público para dizer que têm direito à creche, entendi que chegou-se a essa mudança. Descobriram um santo para cobrir outro", afirmou Cidinha.

Ela ressaltou que  não concorda com a medida e, em momentos passados, já havia solicitado a abertura de novas vagas e a ampliação do horário de funcionamento das creches. Na sessão, a vereadora requereu envio de ofício à Secretaria de Educação pedindo informações sobre qual critério será adotado para escolha das crianças que permanecerá em tempo integral nas creches. Também cobrou transparência sobre a fila de espera para as creches.

Mobilização popular

José Luiz das Graças (DEM) sugeriu que todos os vereadores se unam para conversar diretamente com o Ministério Público. "Existe uma recomendação, porém muitas mães terão suas vidas dificultadas. Porque quando não se dá creche para a criança, na maioria das vezes o que acontece é a mãe ficar desempregada. Isso significa menos renda para a família – colocando dificuldade até mesmo na alimentação – e menos ICMS [arrecadação de imposto] para o município", destacou. 

Lisandro Monteiro (SD) também pediu a convocação da secretária de Educação, Maria Ermínia Campos, além de convidar todas as mães para participar da sessão ordinária e debater o assunto. Ele relembrou outra situação em que a mobilização popular impediu o fechamento de uma escola.

Sérgio Gomes (PSD), por sua vez, ressaltou que é um direito do trabalhador, previsto na Constituição Federal, a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até cinco anos de idade em creches. "Lutamos por creches há muito tempo".

Novas creches

Já Luiz de Paula (PHS) reforçou que, quando houve a visita do então ministro da Educação, Mendonça Filho, em 2018, novas creches foram prometidas para o município. Sobre isso, Vinicio Scarano (SD) informou que esteve no Ministério da Educação recentemente e que, após a troca do governo federal, "ninguém foi verificar como estava a situação dessas creches. Já perdemos duas. Se nenhum parlamentar for falar com o ministro da Educação, perderemos a terceira também", afirmou.

Ele é presidente da Comissão de Educação e Saúde argumentou que os vereadores devem fortalecer suas atitudes frente às prioridades da gestão municipal. "Desde o início do mandato cobramos insistentemente para organizar a demanda por creches no município. Fizemos pedido de lista de espera, verificar como era o processo de seleção, fizemos várias ações. Não houve o planejamento necessário e agora temos que 'apagar incêndio' via recomendação do Ministério Público".