A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso realizou, nesta segunda-feira (30), mais uma reunião ordinária marcada por deliberações importantes, debates em plenário e participação da sociedade por meio da Tribuna Livre. Entre os destaques da sessão esteve o Projeto de Resolução nº 1217, que propõe a criação de selos de incentivo à destinação do Imposto de Renda para fundos municipais, tema que também foi aprofundado durante a participação de representante da Receita Federal na Tribuna Livre.
A Tribuna Livre foi ocupada por Valmir Paulino Benício, chefe da Agência da Receita Federal em São Sebastião do Paraíso, que abordou a importância da destinação de parte do Imposto de Renda para fundos municipais voltados à criança, ao adolescente e à pessoa idosa.
A fala esteve diretamente relacionada ao Projeto de Resolução nº 1217, de autoria do vereador Roney Vilaça, que cria os selos “Profissional Contábil Amigo da Criança e do Idoso” e “Empresa Amiga da Criança e do Idoso”, como forma de reconhecer e estimular a participação de contadores e empresas nesse processo
Durante a explanação, Valmir destacou que a destinação não gera custos adicionais ao contribuinte, mas permite que parte do imposto devido permaneça no município, fortalecendo entidades assistenciais e projetos sociais. Segundo ele, além do impacto direto nas instituições, os recursos também movimentam a economia local.
O vereador Roney Vilaça apresentou dados sobre os valores já destinados aos fundos municipais, evidenciando o impacto direto da iniciativa no município. Segundo ele, no último ano, foram destinados aproximadamente R$ 809 mil ao Fundo da Criança e do Adolescente e R$ 826 mil ao Fundo do Idoso, somando cerca de R$ 1,5 milhão em recursos aplicados diretamente em entidades locais.
Desse total, parte significativa teve origem tanto de pessoas físicas quanto jurídicas, demonstrando o potencial de crescimento da iniciativa. Roney destacou ainda que os valores são repassados diretamente às instituições, sem passar pela Prefeitura, e que a liberação dos recursos está condicionada à prestação de contas e à fiscalização por órgãos competentes, incluindo o Ministério Público.
Entre as entidades beneficiadas, o vereador citou instituições que atuam diretamente no atendimento à população, reforçando o impacto social dos recursos no município.
Ao destacar o potencial de crescimento, Roney ressaltou que, embora os valores atuais já representem um avanço importante, o município ainda tem ampla margem para expansão. “Pensando que hoje cerca de R$ 1,5 milhão já é distribuído entre essas entidades, imagine se potencializarmos isso para R$ 15 milhões, que é o potencial de Paraíso”, afirmou.
O tema recebeu apoio dos vereadores, que destacaram a importância da informação para ampliar a adesão da população e das empresas.
O Projeto de Resolução nº 1217 foi deliberado na Casa e segue agora para análise da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.
Durante a sessão, foram apresentados novos projetos que passam agora pela análise das comissões permanentes da Casa:
As propostas seguem para tramitação antes de serem levadas à votação.
Projetos que já passaram pela análise das comissões foram deliberados e seguem para votação na próxima sessão:
O Projeto de Resolução nº 1265, de autoria do vereador Lisandro Monteiro, foi aprovado em primeira votação e segue agora para segunda votação. A matéria trata da concessão de título honoríficos
A sessão também foi marcada pela aprovação de projetos com impacto direto na vida da população, com dispensa de interstício aprovada em plenário, permitindo que avancem imediatamente para sanção.
O Projeto de Lei nº 5797, de autoria da vereadora Laís Carvalho, institui o programa de passe social rural, voltado a ampliar o acesso ao transporte coletivo para moradores da zona rural e distritos, facilitando o deslocamento para serviços essenciais.
O Projeto de Lei nº 5828, de autoria do vereador Marcos Vitorino, institui a Semana Municipal de Segurança no Trânsito, com foco em ações educativas e de conscientização para prevenção de acidentes.
O Projeto de Lei Complementar nº 103, de autoria do Executivo Municipal, promove alterações na legislação previdenciária, adequando o sistema às exigências atuais de gestão e sustentabilidade.
Todos os projetos seguem agora para sanção.
A vereadora Daiane Andrade apresentou ofício declarando suspeição para atuar na comissão responsável pela análise das contas do exercício de 2015 do ex-prefeito municipal.
Na justificativa, a parlamentar destacou que sua atuação anterior como advogada em demandas relacionadas ao tema poderia, em tese, gerar questionamentos quanto à imparcialidade no julgamento da matéria. Diante disso, optou por se declarar suspeita, como forma de resguardar a lisura, a transparência e a legitimidade do processo.
O presidente da Câmara, vereador Lisandro Monteiro, acatou o pedido e realizou a recomposição da comissão, com a nomeação do vereador Roney Vilaça para dar continuidade aos trabalhos.
A sessão também trouxe à pauta o aumento dos preços dos combustíveis em São Sebastião do Paraíso, tema que vem gerando preocupação entre os vereadores e a população.
Em resposta a demandas do presidente da Câmara, vereador Lisandro Monteiro, estabelecimentos do setor apresentaram informações detalhadas sobre a formação dos preços, apontando fatores como variação cambial, reajustes nas refinarias, custos logísticos e políticas das distribuidoras como determinantes para as oscilações
Durante a sessão, Lisandro destacou que todos os postos do município responderam à solicitação, encaminhando notas fiscais, relatórios e dados de compra e venda dos combustíveis. Segundo ele, a iniciativa permitiu ampliar a transparência e oferecer uma resposta concreta à população sobre a evolução dos preços.
Segundo o presidente, os dados indicam uma escalada nos valores de aquisição e revenda ao longo do mês de março, com impacto direto ao consumidor final. O presidente ressaltou ainda que o aumento dos combustíveis não afeta apenas o abastecimento, mas repercute em toda a cadeia econômica, influenciando custos de transporte, alimentos, medicamentos e serviços.
Além disso, foi lido em plenário o ofício em resposta ao vereador Roney Vilaça, que solicitou fiscalização relacionada aos combustíveis no município.
O órgão informou que o município já está incluído no cronograma de fiscalizações para 2026, quando todos os postos deverão ser vistoriados.
Durante sua fala, o vereador Roney destacou que a demanda surgiu a partir de relatos da população sobre possíveis problemas relacionados à qualidade do combustível, reforçando a importância do acompanhamento e da atuação dos órgãos competentes.
O tema também gerou manifestações entre os parlamentares quanto à necessidade de acompanhamento contínuo e maior atuação dos órgãos competentes, diante dos impactos diretos no custo de vida da população. Vereadores destacaram a importância de manter o debate ativo e de fortalecer mecanismos de fiscalização e transparência no setor.
Durante o expediente, também foram lidos ofícios comunicando as ausências de parlamentares na reunião ordinária. O vereador Juliano Carlos Reis informou que não pôde participar da sessão do dia 30 de março em razão de tratamento médico. Já o vereador Marcos Antônio Vitorino comunicou sua ausência por conta de compromissos previamente assumidos.
