Na segunda-feira, 19, durante a Sessão Ordinária da Câmara de São Sebastião do Paraíso, vereadores cogitaram instaurar uma Comissão Parlamentar Processante (CPP) para apurar a compra de alimentos para a merenda das escolas e creches municipais. O vereador José Luiz das Graças usou a Tribuna da Casa para falar sobre o assunto.

Há duas semanas,diante de uma série de irregularidades na aquisição de produtos do gênero alimentício para as instituições de ensino do município, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) criada para investigar o caso decidiu apresentarrecomendações à Prefeitura para que o problema não se repetisse no futuro, caso contrário, a questão seria levada a diante.

Dias depois, a Prefeitura divulgou em veículos de imprensa da região que a Casateria arquivado a denúncia, dando a entender que não haviam sido encontradas irregularidades. José Luiz das Graças, membro da comissão, desmentiu a informação. "Não houve arquivamento. Diante de todos os trabalhos realizados por esta CEI, haveria três fins para ela: primeiro seria o arquivamento por estar tudo certo, mas não foi o que aconteceu; segundo, diante da gravidade deveríamos imediatamente abrir uma CPP e caçar o mandato do prefeito, mas como não queríamos adotar isso por saber das dificuldades enfrentadas pelo município, optamos por um terceiro fim: fizemos recomendações", disse.

Presidente da CEI, a vereadora Cidinha Cerizedisse não ter entendido a matéria divulgada pela assessoria de comunicação da Prefeitura. Segundo ela, o relatório da comissão não falava em arquivamento, e sim em abertura de CPP pela Câmara caso as irregularidades apontadas não fossem resolvidas no próximo processo licitatório. "Foram apontados erros, entre eles o preço dos alimentos que eram praticados acima do valor de mercado na compra", completou.

Diante do ocorrido, o presidente da Casa, Marcelo Morais, sugeriu que a Comissão Especial entre em contato com o Departamento Jurídico da Câmara e inclua no parecer com o apontamento das irregularidades a abertura de Comissão Parlamentar Processante contra o Executivo por improbidade administrativa. “Não vejo problema nenhum em voltar atrás na decisão. Estávamos dando ao prefeito a chance de ele regularizar a situação para os próximos processos licitatórios. Onde está escrito que a denúncia foi arquivada? Ele não leu o parecer? O senhor Walker foi oportunista”, disse.

Entre as recomendações feitas ao Executivo no caso da aquisição de alimentos para a merenda escolar feitas pela CEI estão: a separação dos procedimentos licitatórios por secretaria, até porque todo o procedimento feito e cotações e preços médios e controles de orçamento são feitos exclusivamente por cada secretaria; melhoria na realização dos orçamentos e, como sugestão, seguir os requisitos estabelecidos no Manual de Aquisição de Produtos da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar; indicar se há bloqueios orçamentários nos processos licitatórios, conforme preconiza a legislação; anexar comprovante de que a Lei de Transparência está sendo cumprida da forma correta, principalmente no quesito de disponibilizar o processo licitatório na web; anexar aos processos licitatórios cópias dos correspondentes empenhos; todas as atas devem constar as rubricas em todos os documentos do edital licitatório e cumprir o que dispõe a Lei Complementar 123/2006 ou, então, justificar sua ausência.