A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso realizou, nesta quinta-feira (6), Audiência Pública seguida de Reunião Extraordinária para análise do Projeto de Lei nº 5.791, que atualiza a Lei Municipal nº 3.005/2003, responsável pela reestruturação do Instituto de Previdência dos Servidores (INPAR). O plenário contou com a presença de servidores ativos, aposentados e pensionistas.
A audiência foi conduzida pelo presidente da Câmara, vereador Lisandro Monteiro, que ressaltou a importância do debate público e da transparência na condução de temas que envolvem a proteção previdenciária do funcionalismo municipal. Ele destacou que o Legislativo tem o papel de assegurar espaço de diálogo responsável, especialmente em matérias que impactam o presente e o futuro dos servidores.
A abertura dos trabalhos foi realizada pelo presidente da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, vereador Biju (Juliano Reis). Ele explicou que o projeto passou por estudo técnico detalhado, considerando aspectos jurídicos, financeiros e atuariais, e enfatizou a relevância de fortalecer a gestão previdenciária com conselhos qualificados, preparados e comprometidos com a sustentabilidade do Instituto.
O vice-prefeito e presidente do INPAR, Dr. Daniel Tales, apresentou dados que mostram a evolução do número de beneficiários e o crescimento da despesa previdenciária ao longo dos últimos anos. Entre 2020 e 2024, o número de aposentados e pensionistas aumentou em 21,5%, enquanto a folha de pagamento subiu 73,67%, passando de R$ 1,7 milhão para mais de R$ 3,1 milhões mensais.
Dr. Daniel explicou que o projeto foi construído dentro dos conselhos do INPAR, discutido ao longo de meses e fundamentado em normas federais como a Emenda Constitucional nº 103/2019, a Lei Federal nº 9.717/1998, a Portaria MTP nº 1.467/2022 e a Resolução CMN nº 4.963/2021. Ele apontou que as mudanças fortalecem a governança, ajustam critérios de benefícios e consolidam mecanismos de controle interno, visando assegurar equilíbrio financeiro e segurança jurídica para o futuro.
Ao responder questionamento do vereador Roney Vilaça sobre projeções de longo prazo, Dr. Daniel afirmou que o planejamento previdenciário é contínuo e depende da atuação técnica do Comitê de Investimentos e do comprometimento institucional em preservar o patrimônio previdenciário para as próximas gerações de servidores.
A aposentada e conselheira do Instituto Maria do Carmo de Morais Calzavara ocupou a tribuna e relatou que já vivenciou períodos em que o INPAR sofreu dificuldades graves, inclusive atrasos em pagamentos, o que afetou diretamente a dignidade de aposentados e pensionistas. Ela destacou que a organização administrativa, o controle financeiro e a responsabilidade na gestão foram essenciais para recuperar a confiança e a estabilidade do Instituto. Seu depoimento foi recebido com aplausos do público presente.
As ausências dos vereadores Laís Carvalho (capacitação) e José Luiz das Graças (motivo de saúde) foram registradas e justificadas em plenário.
Na Reunião Extraordinária realizada na sequência, o Projeto de Lei nº 5.791 foi aprovado, com dispensa de interstício solicitada pelo vereador Luiz de Paula, e segue agora para sanção do Prefeito.
Finalizando a sessão, o presidente da Câmara, vereador Lisandro Monteiro, elogiou o trabalho do INPAR e formalizou as indicações do Legislativo para composição dos conselhos. Foram indicados o vice-prefeito e servidor de carreira, Dr. Daniel Tales, e a pensionista e conselheira Maria do Carmo de Morais Calzavara, como representantes do Legislativo nos órgãos de governança do Instituto.