A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso realizará, na próxima segunda-feira (25), às 18h, uma audiência pública para apreciação do Projeto de Lei nº 5752/2025, de autoria do Executivo Municipal. A proposta autoriza o repasse financeiro às caixas escolares da rede municipal de ensino e a abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 4 milhões.

O objetivo do projeto é garantir autonomia às unidades escolares na aplicação direta dos recursos, possibilitando a execução de ações básicas do cotidiano sem a necessidade de recorrer a eventos ou arrecadações paralelas. Os valores serão repassados em parcela única, mediante plano de trabalho apresentado por cada escola.

Durante a sessão ordinária em que o projeto foi discutido, vereadores ressaltaram a relevância da medida. A vereadora Cidinha Cerize destacou que a iniciativa representa dignidade para a comunidade escolar, lembrando que no passado muitas escolas precisavam recorrer a bingos e festas para suprir necessidades básicas. O presidente da Casa, Lisandro Monteiro, reforçou a mudança de realidade proporcionada pelo modelo. Já o vereador Roney Vilaça parabenizou a gestão municipal pela continuidade do projeto e pela autonomia concedida às instituições de ensino.

Outros parlamentares também se manifestaram em defesa da proposta, entre eles Laís Carvalho, que lembrou a legislação nacional que possibilitou os repasses diretos por meio da Lei nº 14.113/2020, e José Luiz das Graças, que salientou a transformação da realidade escolar com a política implantada pelo Executivo.

A audiência pública tem como objetivo ampliar a discussão com a comunidade, gestores escolares e sociedade civil sobre a importância e a execução do projeto. A população está convidada a participar presencialmente ou acompanhar a transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara.

📅 Data: 25 de agosto (segunda-feira)
⏰ Horário: 18h00
📍 Local: Plenário da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso
▶️ Transmissão ao vivo: YouTube e Facebook da Câmara Municipal