Atividades de 16 de novembro incluíram discussão sobre recursos do Projeto Mãos Dadas, tramitação de propostas legislativas e debates sobre demandas e acontecimentos do município.
A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso realizou, na segunda-feira, 16 de novembro, uma audiência pública para discutir a devolução de recursos do Projeto Mãos Dadas ao Governo de Minas Gerais. Após a audiência, os vereadores participaram da 13ª reunião ordinária do segundo período legislativo de 2026, que contou com a apreciação de projetos e discussões sobre assuntos relacionados à administração municipal, segurança pública, educação, esporte e cultura.
Realizada antes da sessão ordinária, a audiência pública discutiu o Projeto de Lei nº 5.916/2026, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 4.668.883,65, destinados à devolução de saldos remanescentes do Projeto Mãos Dadas à Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais.
Os valores estão vinculados a um convênio firmado em 2021 para a construção de unidades escolares no município. Durante a discussão, foram solicitados esclarecimentos e documentos complementares para subsidiar a análise contábil da proposta, especialmente quanto à identificação dos recursos que deverão ser devolvidos.
O secretário municipal de Educação, Lucas, explicou que parte do montante corresponde a valores não utilizados nas obras previstas, enquanto o restante se refere aos rendimentos financeiros acumulados desde 2021. A documentação solicitada deverá ser examinada pela Comissão de Finanças, para subsidiar a continuidade da tramitação do projeto.
Durante a audiência, o secretário também informou que o Executivo Municipal busca celebrar um novo convênio com o Governo de Minas Gerais para viabilizar a construção da Escola Municipal Professora Juliana Correa Lovo, no Jardim Alvorada. Essa possibilidade, entretanto, depende da conclusão da prestação de contas do convênio anterior e da aprovação estadual.
Na reunião ordinária, dois novos projetos foram apresentados e encaminhados às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres.
De autoria do Executivo Municipal, o Projeto de Lei Complementar nº 107/2026 propõe a criação do Programa Municipal de Habitação “Minha Casa no Paraíso”, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida Cidades. Já o Projeto de Lei nº 5.919/2026, apresentado pelo vereador Marcos Antônio Vitorino, prevê a inclusão de conteúdos relacionados à proteção e ao bem-estar animal na rede municipal de ensino.
Outras duas propostas avançaram na tramitação após a aprovação dos pareceres das comissões. Ambas são de autoria do vereador Tomás Salviano Martins. O Projeto de Lei nº 5.917/2026 trata da proibição do plantio, cultivo, produção de mudas e comercialização da espécie arbórea Spathodea campanulata no município, enquanto o Projeto de Lei nº 5.918/2026 propõe denominar “Maíza Helena Cintra” o Serviço de Fisioterapia Municipal localizado no Complexo de Saúde Dulce Morais. As duas matérias seguem para primeira votação.
Também foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 5.911/2026, de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino, que altera dispositivos da legislação municipal referente à nomenclatura de bairros, vias, logradouros e bens públicos. A proposta segue para segunda votação.
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução nº 1.313/2026, de autoria do vereador Paulo Cesar de Souza, que concede o título da Ordem do Mérito Municipal a Vitor Aparecido de Paula. A matéria será encaminhada à promulgação.
Além da apreciação dos projetos, os vereadores abordaram diferentes questões de interesse da população durante o Grande Expediente, incluindo a prestação de serviços públicos, a segurança e iniciativas desenvolvidas no município.
Entre os assuntos discutidos estiveram os desligamentos de servidores contratados pela Prefeitura, especialmente na área da saúde. A situação motivou questionamentos sobre os critérios adotados para as dispensas e seus possíveis reflexos nos atendimentos à população, além de solicitações de esclarecimentos ao Executivo Municipal.
A segurança pública também esteve presente nos pronunciamentos, com o reconhecimento da atuação da Guarda Civil Municipal em uma ocorrência de violência contra a mulher, identificada com o auxílio do sistema de videomonitoramento. A intervenção dos agentes motivou a aprovação de uma moção de congratulação pelo trabalho realizado.
No esporte, foram destacadas conquistas de atletas paraisenses em competições de futsal, handebol e ginástica aeróbica. Os pronunciamentos também ressaltaram os dez anos do projeto municipal de ginástica rítmica e a importância das atividades esportivas para o desenvolvimento de crianças e adolescentes.
As manifestações se estenderam à área cultural, com referências ao desfile comemorativo dos 205 anos de São Sebastião do Paraíso, à realização do Paraíso Fest e às atividades do Movimento Cultural Quilombo Vivo, relacionadas à valorização da cultura. Iniciativas sociais e manifestações de solidariedade também estiveram entre os assuntos abordados.
Além dos temas discutidos no Grande Expediente, foram aprovadas duas indicações de autoria da vereadora Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, ambas relacionadas à segurança da população. A Indicação nº 080/2026 reitera a solicitação de poda das árvores ao longo da Avenida Itália, diante das reclamações de moradores sobre a redução da iluminação e os riscos à segurança. Por sua vez, a Indicação nº 081/2026 solicita a presença de guardas municipais nos horários de entrada e saída dos alunos da Escola Estadual Paula Frassinetti, considerando o intenso fluxo de veículos e o recente atropelamento de uma estudante nas proximidades da unidade escolar.
Durante a leitura das correspondências, também foram apresentadas reivindicações de estudantes participantes do projeto Vereador por um Dia, iniciativa que proporciona aos alunos uma experiência de participação no Poder Legislativo. As solicitações envolvem melhorias na infraestrutura escolar e a oferta de atividades esportivas. Na ocasião, foi divulgada ainda a programação das apresentações anuais da Escola Municipal de Música, previstas para os dias 24, 25 e 26 de novembro.