A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso realizou hoje uma audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 5668, que prevê um orçamento total de R$ 549.804.531,13 para o exercício financeiro de 2025. Após deduções, o valor líquido destinado às despesas municipais será de R$ 514.460.693,00. Este orçamento busca assegurar o equilíbrio fiscal e contempla todas as áreas de atuação da administração pública, com foco em saúde, educação, segurança e assistência social, conforme estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O projeto de lei está sob análise da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, já com os devidos pareceres jurídico e contábil, e entrará em pauta para votação após o término da análise pelos membros das comissões.
Papel do Legislativo e Importância do Orçamento
O vereador Pedro Delfante destacou o papel do Legislativo em garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente e voltados para o bem-estar da população. Ele reforçou o compromisso dos vereadores em analisar e aprovar projetos que atendam às necessidades da comunidade, garantindo que o orçamento será discutido e aprovado com celeridade, respeitando todas as exigências legais.
Relevância das Pastas de Saúde e Educação
A vereadora Cidinha Cerize salientou que as áreas de saúde e educação tradicionalmente recebem os maiores montantes do orçamento, reforçando a prioridade dada a essas áreas para atender as necessidades da população. Ela elogiou o Executivo pelos investimentos feitos em infraestrutura de saúde e educação, incluindo a construção de creches para suprir a demanda por vagas.
Orçamento Realista e Participação Popular
O prefeito Marcelo Morais enfatizou que o orçamento foi elaborado de forma realista, evitando projeções financeiras que não correspondem às receitas previstas para o município. Ele lamentou a baixa participação da população na audiência, realizada à noite para facilitar o acesso, e ressaltou que a sessão foi amplamente divulgada.
Planejamento até o Final do Mandato
Marcelo também compartilhou o planejamento para o restante do mandato, que inclui a conclusão de obras prioritárias, como a creche do Belvedere e outras intervenções de infraestrutura. Ele ressaltou que, se necessário, ajustes e cortes serão realizados na máquina pública para assegurar que os serviços essenciais sejam mantidos e que o município avance em obras de grande impacto para 2025.
Transporte Público Municipal
Cidinha abordou a situação do transporte público, apontando para a necessidade de melhorias. Marcelo respondeu destacando os desafios financeiros para manter e expandir o serviço, especialmente considerando os altos custos e a demanda variável. Ele compartilhou algumas ideias para reorganizar as rotas e otimizar os recursos disponíveis, mas alertou que qualquer expansão dependerá de apoio financeiro externo.
Apoio às Mulheres e Combate à Violência Doméstica
Cidinha questionou sobre políticas de apoio às mulheres, especialmente no combate à violência doméstica. Marcelo respondeu que a administração está comprometida com o fortalecimento dessas políticas, incluindo parcerias para viabilizar serviços de apoio. Ele destacou que o município busca apoio e recursos para ampliar essas iniciativas.
Estacionamento Rotativo (Área Azul)
O vereador Lisandro Monteiro trouxe à discussão a possibilidade de reimplantação do sistema de estacionamento rotativo (área azul) no centro da cidade. Marcelo Morais explicou que, embora a área azul possa ser uma solução para melhorar a rotatividade de vagas, existem desafios práticos, como a resistência de alguns comerciantes. Ele se colocou à disposição para discutir o tema em uma audiência pública, caso a Câmara Municipal deseje abrir esse debate com a população.
Casa Viva e Apoio à Cultura Local
Representando o coletivo Casa Viva, a cidadã Giovana Barreira apresentou projetos culturais voltados ao fortalecimento da cultura e geração de renda para a cidade. Marcelo elogiou a iniciativa e convidou-a a integrar o Conselho Municipal de Cultura, destacando que o município está comprometido com a valorização da cultura local e aberto a novas parcerias para apoio aos projetos culturais.
Distribuição do Orçamento por Área de Despesa
– Legislativa: R$ 11.862.000,00
– Judiciária: R$ 73.831.742,41
– Essencial à Justiça: R$ 26.859.468,12
– Administração: R$ 31.253.225,02
– Segurança Pública: R$ 10.585.717,00
– Assistência Social: R$ 9.977.450,00
– Previdência Social: R$ 49.773.209,48
– Saúde: R$ 233.688.073,22
– Educação: R$ 93.435.716,61
– Cultura: R$ 1.552.510,00
– Urbanismo: R$ 13.861.750,38
– Saneamento: R$ 2.321.000,00
– Gestão Ambiental: R$ 5.493.394,00
– Ciência e Tecnologia: R$ 1.271.000,00
– Agricultura: R$ 1.998.889,00
– Comércio e Serviços: R$ 1.000.623,00
– Comunicações: R$ 635.382,00
– Energia: R$ 6.137.841,40
– Transporte: R$ 18.175.518,89
– Desporto e Lazer: R$ 5.625.600,00
– Encargos Especiais: R$ 15.734.513,00
– Reservas: R$ 77.280,00
O projeto também autoriza o Executivo a abrir créditos suplementares de até 12% do orçamento, proporcionando flexibilidade para ajustes financeiros. As despesas estão organizadas para atender áreas prioritárias, garantindo os serviços essenciais e o desenvolvimento da cidade ao longo de 2025.
O que é a LOA?
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento legal que estima as receitas e fixa as despesas do município para o ano seguinte. Ela define onde e como os recursos públicos serão aplicados, abrangendo todos os gastos da administração pública e assegurando que as metas e prioridades do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias sejam seguidas. A LOA é fundamental para o planejamento e a execução das políticas públicas e, após aprovação pelo Legislativo, orienta as finanças municipais.
Presenças na Audiência Pública da Lei Orçamentária de 2025
A audiência contou com a presença dos três novos vereadores eleitos: Daiane Andrade, Laís Carvalho e Roney Vilaça, além do prefeito Marcelo Morais, do vice-prefeito Daniel Tales, secretários e servidores do Executivo. O vereador Vinício Scarano justificou sua ausência devido a um compromisso previamente agendado.
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