Câmara propõe criação do Centro de Apoio ao Cidadão

Câmara propõe criação do Centro de Apoio ao Cidadão

A Mesa Diretora da Câmara Municipal apresentou, na sessão ordinária desta semana, projeto para a criação e estruturação do Centro de Apoio ao Cidadão – CAC. Além de prestar informações sobre a legislação municipal e orientações a respeito das atividades institucionais do Legislativo, o CAC objetiva ampliar a participação política dos cidadãos e manter posto de atendimento. A proposta foi encaminhada para análise da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.

Conforme o projeto, serão ofertados diversos serviços gratuitos, como elaboração e impressão de currículo, inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM e emissão de certidão de quitação eleitoral. Outros serviços, que dependem de convênio, podem ser oferecidos, como a emissão de cédula de identidade e Carteira de Trabalho e Previdência Social.

A propositura prevê, ainda, que o CAC poderá atuar de forma itinerante nos bairros do município, assim como em parceria com o projeto Gabinete Itinerante.

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