A sessão ordinária da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, realizada nesta segunda-feira (24/11), foi marcada por intensa repercussão após a leitura do ofício enviado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negando o pedido, feito pelo vereador Roney Vilaça, de destinação do prédio do antigo Fórum para instalação da nova sede da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil e da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM).
O documento afirma que o imóvel continuará funcionando como arquivo judicial, o que provocou forte reação dos vereadores, que consideram o uso atual incompatível com a estrutura e a localização estratégica do prédio — um dos mais imponentes equipamentos públicos do município.
A vereadora Cidinha Cerize abriu a manifestação dos parlamentares destacando o que classificou como “mal aproveitamento” de um patrimônio público de grande porte.
Segundo ela, o antigo Fórum possui salas amplas, acessos independentes, boa estrutura física e condições ideais para receber serviços essenciais de segurança pública, em especial a Delegacia da Mulher.
“Temos um prédio de excelente estrutura sendo usado apenas como arquivo. Qualquer outro espaço, menos central, poderia exercer essa função”, afirmou a vereadora, lembrando ainda que há salas vazias no local.
O vereador José Luiz das Graças também criticou o atual destino do imóvel, destacando a tendência crescente de digitalização dos processos judiciais e administrativos.
“Estamos guardando papel em um dos melhores imóveis da cidade. Sabemos que, em médio prazo, a demanda por arquivos físicos será cada vez menor. Esse espaço deve ser destinado a algo que faça diferença na vida dos munícipes”, ponderou.
Autor da Indicação, o vereador Roney Vilaça lamentou a posição do Tribunal e classificou o documento enviado pelo TJMG como “frio e demonstrando desconhecimento da realidade de Paraíso”.
Segundo ele, o ofício da Câmara já descrevia as condições inadequadas da atual sede da Polícia Civil, instalada em um imóvel originalmente projetado para outros fins, sem atendimento digno às vítimas e com limitações severas de infraestrutura.
“Temos um prédio imenso, pronto, estruturado, localizado no centro da cidade, que poderia atender milhares de pessoas. E ele está sendo usado apenas como arquivo. A população merece prioridade”, afirmou.
Durante o debate, o vereador Marcos Vitorino sugeriu que a Câmara busque apoio dos deputados estaduais e federais que representam a região, ampliando a força política necessária para sensibilizar o Governo do Estado.
“Os parlamentares mineiros precisam ser envolvidos. Somente com articulação e pressão conjunta conseguiremos avançar”, disse.
O presidente da Câmara, Lisandro Monteiro, chamou atenção para situações semelhantes enfrentadas pelo município nos últimos anos. Ele recordou, por exemplo, o caso do Centro Social Urbano, que teve projeto aprovado para abrigar o Corpo de Bombeiros, mas ficou sem execução por oito anos, retornando ao município deteriorado.
Também citou a Delegacia Rural instalada na EXPAR, que “foi inaugurada com expectativa, mas nunca funcionou efetivamente”.
Diante da repercussão, os vereadores decidiram ampliar a mobilização institucional e irá buscar o apoio de deputados estaduais e federais, ampliando a pressão política necessária para que o Governo de Minas reveja a destinação do imóvel.
O Legislativo paraisense reforça que continuará atuando de forma unificada para que o prédio do antigo Fórum seja utilizado em atividades que atendam diretamente a população — especialmente em áreas sensíveis como o atendimento às mulheres vítimas de violência e a melhoria das condições de trabalho da Polícia Civil.