Câmara realiza audiência pública e reunião extraordinária sobre o Projeto de Lei nº 5806, referente ao orçamento-programa de 2025
Câmara realiza audiência pública e reunião extraordinária sobre o Projeto de Lei nº 5806, referente ao orçamento-programa de 2025
A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso realizará, na terça-feira, 9 de dezembro, às 15h, a audiência pública e a reunião extraordinária referentes ao Projeto de Lei nº 5806, que dispõe sobre a aprovação do novo percentual de suplementação para as dotações do orçamento-programa do Município para o exercício financeiro de 2025.
A proposta, de autoria do Executivo Municipal, define os limites para suplementações orçamentárias no próximo ano e integra o conjunto de normas que orientam a execução das despesas públicas, garantindo planejamento e transparência na aplicação dos recursos.
A audiência será aberta à população, que poderá acompanhar a apresentação da matéria, os esclarecimentos técnicos e a manifestação dos vereadores antes da deliberação em plenário.
📍 Local: Plenário da Câmara Municipal – Avenida Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445 – Jardim Mediterranée 🕒 Horário: 15h 🔵 Transmissão ao vivo pelo Youtube da Câmara.
A Câmara reforça a importância da participação da comunidade nas discussões orçamentárias, que definem prioridades e influenciam diretamente o desenvolvimento do município.