A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso realiza na próxima segunda-feira, 1º de setembro, às 18h, uma audiência pública para debater dois projetos de lei encaminhados pelo Executivo que tratam de investimentos no setor cultural e de apoio às tradições populares do município.

O Projeto de Lei nº 5.746 dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 533.132,12, destinado à Secretaria Municipal de Cultura. Os recursos são provenientes da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) e fazem parte do Ciclo 2 da iniciativa federal. A proposta prevê a aplicação do montante em ações como fomento cultural, manutenção de espaços, contratação de serviços, aquisição de bens culturais, obras e reformas, além da execução de programas nacionais e da Política Nacional Cultura Viva.

Na justificativa, o Executivo destaca que os recursos são fruto das escutas públicas realizadas com agentes culturais e da adesão do município ao novo ciclo da PNAB, que prevê o repasse, ao longo dos próximos quatro anos, de mais de R$ 2 milhões para fortalecer a produção artística local e ampliar o acesso da população às atividades culturais.

Já o Projeto de Lei nº 5.749 autoriza o Município a conceder subvenção social e auxílio financeiro aos ternos de Congo, Moçambique e ao Reinado, por ocasião da realização da Festa da Congada e Moçambique de 2025. O valor total é de R$ 361 mil, que será repassado diretamente às agremiações e ao representante do Reinado, mediante Plano de Trabalho aprovado.

De acordo com a proposta, os recursos poderão ser utilizados para despesas como confecção de vestimentas, reforma e aquisição de instrumentos, alimentação dos integrantes, transporte, combustíveis e contratação de serviços, incluindo costureiras, cozinheiras, capitães e músicos.

A justificativa ressalta que a Festa da Congada e Moçambique é uma das mais importantes tradições do município, realizada há quase 200 anos e reconhecida como patrimônio histórico e cultural de São Sebastião do Paraíso. O evento cresce a cada edição em número de participantes e relevância para a identidade local, sendo considerado essencial o apoio financeiro para garantir sua preservação e continuidade.

A audiência pública será aberta à participação de toda a comunidade, que poderá acompanhar e contribuir com o debate sobre os dois projetos.

📌 Data: 1º de setembro (segunda-feira)
⏰ Horário: 18h00
📍 Local: Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso
▶️ Transmissão ao vivo pelo YouTube e Facebook da Câmara Municipal

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Foto: Ascom Prefeitura Municipal de SSP