A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso realizará, na próxima segunda-feira, 09 de junho, às 18h, uma audiência pública com o objetivo de apresentar e debater dois projetos de lei de grande relevância para o planejamento financeiro e o atendimento à saúde da população.

A audiência foi agendada pelo presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, e será realizada no plenário da Câmara com transmissão ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo.

Estão em pauta:

Projeto de Lei nº 5709 – “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências”. Conhecida como LDO, a proposta estabelece as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2026. A LDO é um dos instrumentos centrais de planejamento orçamentário previstos na Constituição Federal e serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Sua aprovação é fundamental para garantir a coerência entre o Plano Plurianual (PPA) e o orçamento anual do município.

Projeto de Lei nº 5728 – “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar à dotação do Orçamento Programa do Município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2025”. O projeto autoriza a suplementação no valor de R$ 2.377.334,32, com a finalidade de viabilizar a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Diamantina. A medida visa ampliar e qualificar o atendimento da atenção primária à saúde naquela região, atendendo a uma demanda antiga da comunidade.

A realização de audiências públicas como esta reforça o compromisso da Câmara Municipal com a transparência, a participação popular e o controle social das ações do poder público. Cidadãos, entidades e representantes da sociedade civil estão convidados a participar, trazendo suas dúvidas, opiniões e sugestões.

A audiência é aberta ao público e pode ser acompanhada de forma presencial ou por meio da transmissão ao vivo no YouTube e Facebook da Câmara.