A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso realizou, na noite desta segunda-feira (15), mais uma reunião ordinária com a apresentação de novos projetos, análise de pareceres das comissões permanentes e votação de matérias que agora seguem para sanção do Executivo.
Entre os novos projetos apresentados, recebeu destaque o Projeto de Lei nº 5876/2026, de autoria do vereador Juliano Carlos Reis, que institui o Programa Municipal Coleira Refletiva da Adoção.
A proposta tem como objetivo incentivar a adoção responsável de cães comunitários e em situação de rua, por meio da utilização de coleiras refletivas com identificação dos animais, informações sanitárias e canais de contato para adoção.
Ao defender a matéria, o vereador destacou que o projeto busca dar mais visibilidade aos animais, reduzir acidentes, especialmente envolvendo motociclistas, e criar novas oportunidades para que cães atualmente abrigados ou em situação de rua encontrem um lar. Segundo ele, a iniciativa também permitirá que os animais cadastrados sejam acompanhados por programas de vacinação e castração já existentes no município.
Após a leitura em plenário, o projeto foi encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Defesa dos Direitos dos Animais para análise e emissão de parecer.
Projeto de Resolução nº 1288/2026
Autor: Vereador Roney Waldemar de Oliveira Vilaça
Concede o Título de Cidadão Benemérito Paraisense ao Dr. Rafael Aparecido Gonçalves.
Projeto de Resolução nº 1289/2026
Autor: Vereador Luiz Benedito de Paula
Concede o Título de Cidadão Benemérito Paraisense ao Cabo BM Ricardo Fernando da Silva.
Projeto de Lei nº 5875/2026
Autora: Vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos
Denomina “UPA Pediátrica Benedito Pereira da Silva” a unidade de pronto atendimento pediátrico a ser instalada no imóvel do antigo Pronto-Socorro Municipal.
Todos os projetos apresentados foram encaminhados às respectivas comissões permanentes para análise e emissão de parecer.
O Projeto de Lei nº 5827/2026, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a formalização de convênio entre o Município e a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais (ARISMIG), recebeu pedido de vista das vereadoras Maria Aparecida Cerize Ramos e Daiane Jesus de Oliveira Andrade, permanecendo em análise.
Já o Projeto de Lei nº 5860/2026, de autoria do vereador Juliano Carlos Reis, que altera dispositivos da legislação municipal sobre conservação e limpeza de terrenos, recebeu pareceres favoráveis das comissões competentes, foi aprovado e segue para primeira votação.
Durante a reunião, cinco matérias foram aprovadas e seguem para sanção do Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 5856/2026
Autora: Vereadora Laís Pimenta de Carvalho Sacoda
Determina que o agressor ressarça os custos dos atendimentos prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica e familiar no município. A proposta foi aprovada em segunda votação e segue para sanção.
Projeto de Lei nº 5861/2026
Autora: Vereadora Daiane Jesus de Oliveira Andrade
Estabelece diretrizes para garantir atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia no âmbito do município. O projeto foi aprovado em segunda votação e segue para sanção.
Projeto de Lei nº 5865/2026
Autor: Vereador Antonio Cesar Picirilo
Dispõe sobre ações de conscientização, prevenção e orientação à população sobre o hantavírus, sem geração de novas despesas ao erário municipal. A matéria foi aprovada em segunda votação e segue para sanção.
Projeto de Lei Complementar nº 104/2026
Autor: Executivo Municipal
A proposta altera o artigo 119 da Lei Complementar nº 41/2012, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos municipais. A matéria recebeu pedido de dispensa de interstício regimental e foi aprovada pelo plenário.
Projeto de Lei nº 5869/2026
Autor: Vereador Tomás Salviano Martins
Denomina uma via pública do município como Rua Nair Rodrigues da Silva Souza. O projeto foi aprovado e segue para sanção.
Ao final da reunião, o presidente da Câmara, vereador Lisandro José Monteiro, compartilhou com os parlamentares uma atualização sobre as tratativas para que o imóvel do Hospital Psiquiátrico Gedor Silveira passe a ser incorporado ao patrimônio do município.
Segundo o presidente, a expectativa é de que os procedimentos avancem nos próximos dias, permitindo que o espaço seja utilizado para ampliar a oferta de serviços públicos nas áreas da saúde e assistência social.
Lisandro destacou o empenho do prefeito Marcelo Morais e da equipe da Administração Municipal na condução das negociações e ressaltou que a Câmara Municipal acompanhou e apoiou as discussões sobre o tema desde o início.
“É uma notícia muito importante para São Sebastião do Paraíso. A Câmara participou dessa luta desde o começo e continuará contribuindo para que esse projeto avance e possa beneficiar a população”, afirmou o presidente.
Após os comunicados finais, o presidente encerrou a reunião e convocou os vereadores para a próxima Sessão Ordinária, marcada para o dia 22 de junho, às 19 horas.
