Na tarde de ontem, 08 de outubro, a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso realizou reunião para discutir o Projeto de Lei do Executivo que trata da primeira etapa de mudanças no Código de Obras e no Plano Diretor.

O encontro foi conduzido pelos membros da Comissão — vereadores Biju, Cidinha Cerize e Laís Carvalho — e contou ainda com a presença do presidente da Câmara, vereador Lisandro Monteiro, e dos vereadores Daiane Andrade, Luiz de Paula e Paulo César “Tatuzinho”, que também participaram dos debates.

Também participaram engenheiros, contadores e representantes do Executivo.Atualmente, o município possui 438 protocolos de regularização de construções. De acordo com o prefeito, esta primeira fase poderá solucionar mais de 90% dos casos, sendo que novos projetos ainda serão apresentados para dar continuidade ao processo de regularização.

Os projetos seguem agora o trâmite legislativo, passando pela análise das comissões permanentes e, posteriormente, pela pauta de votação em plenário.