A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso realizou, na noite de segunda-feira, 15 de setembro, mais uma sessão ordinária do Legislativo.
A sessão ordinária contou com a leitura e deliberação de novos projetos, entre eles propostas de honrarias e matérias de impacto social.
Entre os novos projetos apresentados, teve destaque o Projeto de Lei nº 5770/2025, de autoria do vereador Juliano Carlos Reis (Biju), que regulamenta em São Sebastião do Paraíso a Lei Federal 13.935/2019, responsável por garantir a presença de profissionais de Psicologia e Serviço Social nas redes públicas de educação básica.
A proposta foi deliberada e encaminhada às comissões competentes. Em seguida, a iniciativa motivou amplo debate no plenário e foi aprofundada durante a Tribuna Livre, com o uso da palavra pelo autor e pela psicóloga Elizabeth Vanusa de Oliveira (Beth), mestra em Planejamento e Análise de Políticas Públicas.
Biju destacou que muitas crianças enfrentam dificuldades familiares e emocionais que afetam o desempenho escolar, e que os professores acabam sobrecarregados. “Não é gasto, é investimento em cidadania, segurança e proteção social”, afirmou, defendendo que a lei permitirá a prevenção da evasão escolar, da violência e do adoecimento mental, fortalecendo os vínculos entre escola e família.
Beth reforçou a importância da regulamentação, explicando que sem esses profissionais a escola transfere demandas para a saúde e a assistência social, criando filas e respostas paliativas. Para ela, a atuação dentro da escola é essencial para prevenir conflitos, apoiar os educadores e aproximar famílias, evitando que situações se agravem. Ressaltou ainda a necessidade de avaliação constante das políticas públicas para garantir resultados efetivos. Ela encerrou agradecendo o espaço e reforçando que cada passo dado em prol da educação tem impacto real na vida de crianças e famílias, reafirmando seu compromisso como profissional e pesquisadora.
Aplicativos de mobilidade urbana
Também em novos projetos, o PL 5.771/2025 – de autoria do vereador Juliano Carlos Reis (Biju), altera a Lei Municipal nº 4.869/2022 para vedar embarques e desembarques de motoristas de aplicativos em frente ou em locais contíguos a pontos de táxi, visando ordenar o uso do espaço público e evitar conflitos. O vereador relatou casos de falsos motoristas na rodoviária, com riscos a passageiros, e defendeu que a Câmara pode regular o uso do espaço até que haja fiscalização e monitoramento adequados.
Todos foram aprovados para tramitação e seguem agora para análise das comissões competentes.
Com parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, foram colocados em 1ª votação com dispensa de interstício– a pedido da vereadora Cidinha Cerize– os seguintes Projetos de Resolução, todos aprovados e encaminhados à promulgação:
Também a pedido da vereadora Cidinha Cerize, as proposições de denominação de vias públicas foram à 1ª votação com dispensa de interstício, aprovadas e encaminhadas à sanção:
De autoria dos vereadores Daiane de Oliveira Andrade, Juliano Carlos Reis e Marcos Antônio Vitorino, o projeto recebeu pareceres favoráveis e foi incluído em pauta para 1ª votação. O texto institui protocolo municipal para ocorrências com animais de grande porte, estabelecendo diretrizes de acolhimento e responsabilização em casos de maus-tratos, abandono ou risco.
Todos aprovados, seguem para 2ª votação:
O presidente Lisandro Monteiro propôs a realização de Sessão Solene pelos 80 anos do término da Segunda Guerra Mundial, para valorizar e preservar a memória dos 18 expedicionários paraisenses que retornaram com vida. O vereador destacou que este é um capítulo singular da história do município, marcado pela bravura e unidade, e que a homenagem dialoga com a revitalização da Praça dos Expedicionários.
No Grande Expediente, o presidente da Câmara, vereador Lisandro Monteiro, dedicou sua fala à defesa da produção rural e da agroindústria artesanal em São Sebastião do Paraíso. Ele destacou as dificuldades enfrentadas por pequenos produtores para regularizar seus produtos junto aos órgãos de inspeção sanitária, como o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).
Segundo Lisandro, entraves burocráticos e custos elevados impedem que agricultores familiares consigam obter rótulos e selos necessários para comercializar produtos como mel, peixe, carnes e derivados, além de embutidos tradicionais como o torresmo. Ele relatou que muitos investimentos acabam inviabilizados devido às exigências desproporcionais para pequenos empreendimentos, o que compromete a renda e a sobrevivência de famílias que dependem da agricultura.
O presidente propôs o envio de ofícios à Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa e à Secretaria de Agricultura de Minas Gerais, pedindo uma revisão dos procedimentos de regularização. O objetivo é que as normas sejam aplicadas de forma proporcional, permitindo que pequenos produtores tenham acesso a condições viáveis de adequação sanitária, sem abrir mão da higiene e da qualidade dos alimentos.
Ausências
Na abertura, foi lida nota de esclarecimento sobre a ausência do vereador Roney Vilaça, que está em viagem oficial a Brasília. O parlamentar participa como orador em audiência pública da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, a convite da deputada Delegada Ione, presidente da Frente Parlamentar de Combate à Pedofilia. Durante sua estadia na capital federal, o vereador também cumpre agenda no Congresso Nacional, em defesa dos interesses de São Sebastião do Paraíso e de sua população. Também foi lido o Ofício nº 10/2025, do vereador Paulo César Tatu, informando ao presidente da Casa, vereador Lisandro Monteiro, que não pôde comparecer à sessão em razão de viagem previamente agendada.
Problemas nas calçadas
Entre as correspondências recebidas, destaque para o ofício enviado pelo cidadão Gilmar Santos Rocha, que solicita providências quanto à acessibilidade e segurança das calçadas públicas em diversos bairros do município. O documento denuncia desníveis de até 50 centímetros, ausência de calçamento adequado, buracos, pedras soltas e irregularidades em imóveis recém-construídos, pedindo maior fiscalização do Poder Executivo e medidas legislativas para garantir a mobilidade e a segurança dos pedestres, em especial idosos e pessoas com mobilidade reduzida.