A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso realizou, nesta segunda-feira, 17 de agosto, mais uma reunião ordinária. Entre os destaques a participação de Heliandro Aparecido Elias na Tribuna Livre, quando foram levantados questionamentos sobre os protocolos de atendimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
Entre as novas matérias que começaram a tramitar está o Projeto de Lei nº 5892, de autoria do vereador Roney Vilaça, que propõe a proibição de publicidade, propaganda, promoção e patrocínio de empresas operadoras de apostas de quota fixa e jogos on-line, as chamadas “bets”, em espaços, bens, eventos e atividades vinculados ao Poder Público Municipal.
Além das restrições à publicidade, a proposta institui uma política municipal permanente de prevenção e conscientização sobre os riscos das apostas, considerando possíveis impactos sociais, financeiros e familiares. O projeto segue para análise da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.
Em primeira votação, os vereadores analisaram o Projeto de Lei nº 5827, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a formalização de convênio entre o Município de São Sebastião do Paraíso e a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais (ARISMIG).
Durante a discussão da matéria, a vereadora Daiane Andrade apresentou uma emenda modificativa relacionada às atribuições previstas para a agência reguladora.
Ao defender a alteração, Daiane ressaltou que não é contrária à celebração do convênio com a ARISMIG e considera necessária a atuação de um órgão regulador. A vereadora também se manifestou favoravelmente à realização, pela agência, de estudos técnicos relacionados à sustentabilidade econômico-financeira dos serviços.
O ponto questionado pela parlamentar está no dispositivo do projeto que prevê, entre as atribuições da ARISMIG, “definir tarifas ou promover estudos de fixação de taxas e outros valores”.
Daiane defendeu a retirada da possibilidade de a agência definir tarifas. Segundo a vereadora, a mudança busca evitar que essa atribuição seja delegada diretamente à ARISMIG e preservar a participação do Legislativo em futuras discussões que possam envolver cobranças à população.
O Projeto de Lei nº 5827 foi aprovado em primeira votação e segue para segunda votação.
Também foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 5852, de autoria da vereadora Lais Carvalho, que autoriza a criação e instituição do Programa Municipal de Doação de Bolsa Maternidade Solidária às mães em situação de vulnerabilidade social. Com a aprovação, a matéria segue para segunda votação.
O Projeto de Lei nº 5873, de autoria do vereador Biju – Juliano Carlos Reis, também recebeu aprovação em primeira votação. A proposta dispõe sobre instalação, sinalização e manutenção de contêineres estacionários em vias e logradouros públicos de São Sebastião do Paraíso e segue para segunda votação.
Os vereadores aprovaram ainda os Projetos de Lei nº 5880, nº 5882 e nº 5884, que tratam da denominação de vias públicas.
Com a conclusão da votação prevista na pauta, as três matérias seguem agora para sanção do Executivo Municipal.
A Tribuna Livre recebeu Heliandro Aparecido Elias, que procurou o Legislativo para relatar uma situação presenciada por ele e pedir esclarecimentos sobre os protocolos de atendimento do SAMU em São Sebastião do Paraíso.
Heliandro contou que encontrou um homem passando mal dentro de um veículo nas proximidades da Unimed. Diante da situação e da proximidade da base do SAMU, afirmou ter ido pessoalmente até o local pedir atendimento. Segundo seu relato, foi informado de que seria necessário acionar a central de regulação.
Ao retornar ao local onde estava a vítima, outras pessoas já haviam realizado o socorro. Durante sua participação na Câmara, ele afirmou que sua intenção não era atacar os profissionais, mas compreender como funciona o protocolo e questionar como devem ser conduzidas situações em que uma emergência ocorre muito próxima à base do serviço.
O relato motivou manifestações dos vereadores, que defenderam a busca de esclarecimentos sobre os procedimentos adotados pelo SAMU.
Após o debate, foi formalizado o pedido para que o caso seja apurado, incluindo informações sobre os profissionais que estavam na base, as providências adotadas após o pedido de socorro e as orientações existentes para situações semelhantes.
A Casa Legislativa irá acompanhar o resultado da apuração e e as informações sobre medidas que possam evitar novos episódios dessa natureza.
Os parlamentares ressaltaram a necessidade de compreender os protocolos antes de estabelecer conclusões sobre a atuação dos profissionais, mas defenderam que situações envolvendo risco à vida sejam analisadas individualmente e recebam os devidos esclarecimentos.
