Fiação sem uso deverá ser retirada em 48 horas, prevê projeto
Fiação sem uso deverá ser retirada em 48 horas, prevê projeto
Um novo projeto de lei em análise na Câmara Municipal visa a evitar possíveis acidentes com fiações soltas e instaladas de forma incorreta nas vias públicas. A proposta obriga as empresas responsáveis pela instalação e manutenção da rede aérea de fiação a remover os cabos e a fiação quando em excesso e sem uso.
Qualquer cidadão, entidade da sociedade civil ou representante do Poder Público também pode solicitar a retirada dos cabos, o que deve ser feito em até 48 horas a partir do protocolo de solicitação. Caso isso não seja cumprido, a empresa será multada em R$ 500 a cada 12 horas que o problema persistir.
Em plenário, o vereador Juliano Reis ("Biju" – PP) questionou o autor da proposta sobre a identificação do responsável pela fiação. O autor, vereador Pedro Delfante (PL), informou que é possível identificar pelo tipo de cabo utilizado, e que a Secretaria de Obras e Serviços Públicos seria encarregada da fiscalização. Quando questionado sobre a retirada dos fios excedentes, respondeu que "a própria Prefeitura pode realizar porque a aprovação desse projeto torna muito mais rigorosa a responsabilidade dessas empresas".