A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso realizou, na segunda-feira (18), mais uma sessão ordinária. Entre os temas debatidos em plenário, destacaram-se o incômodo causado pelas garças que todos os anos invadem a Praça da Lagoinha, a cobrança por melhorias na sinalização de acesso ao distrito de Guardinha e a entrada do PL sobre os repasses às caixas escolares da rede municipal de ensino.
A Mesa Diretora da sessão foi composta pelo presidente Lisandro Monteiro, pela vice-presidente Cidinha Cerize e pelo vereador Marcos Vitorino, que assumiu o posto de 2º secretário em razão da ausência do vereador Luiz de Paula, afastado por motivos pessoais.
Problema das garças na Praça da Lagoinha volta à pauta
Indicações
A Indicação nº 093, apresentada pelo vereador Biju (Juliano Reis), trouxe novamente ao plenário o problema das garças-vaqueiras que, todos os anos, invadem a Praça da Lagoinha, provocando sujeira, mau cheiro e incômodo aos moradores da região.
Em sua fala, Biju destacou que a situação se repete ciclicamente e pede medidas efetivas. “A presença excessiva das garças tem causado transtornos à população e prejudicado a utilização da praça como espaço de lazer. Precisamos de uma ação preventiva por parte do Executivo”, afirmou.
O presidente da Casa, Lisandro Monteiro, reforçou o alerta: “É um problema que ocorre anualmente, e não podemos continuar tratando como algo pontual. É hora de a Prefeitura agir para dar uma solução definitiva”.
O vereador Marcos Vitorino também apoiou a indicação, lembrando que esteve pessoalmente no local e constatou as reclamações da comunidade. “Trata-se de uma questão de saúde pública e de preservação do espaço urbano”, disse.
Sinalização urgente no acesso a Guardinha
A Indicação nº 095, de autoria da vereadora Laís Carvalho, voltou a cobrar da Prefeitura a implantação de sinalização vertical e horizontal na estrada vicinal que liga o município ao distrito de Guardinha, pavimentada há quase três anos, mas ainda sem placas ou faixas de regulamentação.
Laís reiterou que a ausência de medidas básicas de segurança viária expõe a população a riscos graves, lembrando que no último fim de semana ocorreu mais um acidente. A vereadora citou artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e do CONTRAN que tornam obrigatória a instalação da sinalização em vias pavimentadas, alertando ainda que a omissão do município pode configurar negligência administrativa e responsabilidade jurídica por eventuais danos.
Em sua fala, a parlamentar reforçou o caráter emergencial do pedido. “A Guardinha é extremamente grata ao prefeito Marcelo pela pavimentação, que foi um feito grandioso. Mas a gente não pode negligenciar quando existe risco à vida. A estrada ficou perigosa, com muitas curvas, e sem sinalização as pessoas acabam abusando da velocidade. Isso é fato”, afirmou.
Laís também destacou que a resolução 160 do CONTRAN impõe a obrigatoriedade de sinalização em todas as vias públicas. “Nenhuma via pavimentada pode ser entregue ao trânsito sem a devida sinalização. Já passou tempo suficiente para que isso seja tratado como prioridade do município”, disse.
Ela explicou que, além da pintura de faixas que indiquem onde é permitido ultrapassar, é essencial a instalação de placas alertando sobre curvas perigosas. “Quem mora no distrito conhece a estrada, mas quem visita pela primeira vez não tem noção dos riscos. Precisamos sinalizar imediatamente para prevenir novos acidentes e preservar vidas”, concluiu.
Problemas de drenagem na Rua La Salles
A Indicação nº 094/2025, apresentada pela vereadora Cidinha Cerize, solicitou à Prefeitura reparos urgentes na Rua La Salles, em frente ao número 158, no entroncamento com a Rua Raul Soares. Segundo a parlamentar, em dias de chuva ocorre acúmulo excessivo de água no local, o que gera transtornos aos moradores, compromete o trânsito de pedestres e provoca riscos
Regulamentação de leis sobre fogos de artifício
Durante o grande expediente, a vereadora Daiane Andrade apresentou indicação pedindo ao Executivo a regulamentação imediata das Leis Municipais nº 4.708/2021 e nº 4.848/2022, que tratam, respectivamente, da proibição do uso de fogos com estampido e do armazenamento e comercialização desses produtos.
Segundo a parlamentar, ambas as normas, de autoria do ex-vereador Sérgio Gomes e Juliano Carlos Reis (Biju), foram aprovadas e sancionadas, mas permanecem sem regulamentação, o que impossibilita sua fiscalização e aplicação prática. Daiane destacou que o prazo legal de 90 dias para regulamentação já se esgotou há anos, e que a ausência de medidas efetivas gera cobrança constante da população, sobretudo em períodos festivos.
Ela enfatizou que os prejuízos não se limitam ao bem-estar animal, mas também atingem idosos, crianças atípicas e pessoas com sensibilidade ao barulho, reforçando a necessidade de dar eficácia às leis já aprovadas. “Não adianta termos uma legislação em vigor se não há mecanismos claros de fiscalização e sanção. O cidadão cobra respostas e nós, vereadores, precisamos ter condições de apresentá-las”, pontuou.
A vereadora lembrou que o Estatuto da Guarda Municipal já autoriza determinadas ações de fiscalização, mas que a falta de regulamentação das leis cria um vácuo jurídico que inviabiliza a atuação efetiva. “É incoerente dizer à população que a venda e o uso de fogos são proibidos quando qualquer comerciante pode expor produtos à venda sem sofrer sanção”, afirmou.
Ao final, Daiane reforçou a urgência da medida: “Estamos prestes a completar cinco anos da aprovação da primeira lei e nada foi feito. É fundamental que o Executivo regulamente, o mais rápido possível, para que possamos garantir o cumprimento e oferecer um canal efetivo de denúncia ao cidadão”.
Novos projetos em tramitação na Câmara
Programa Legislativo de Educação Digital
De autoria do vereador Ronei Vilaça, o Projeto de Resolução nº 5730/2025 institui, no âmbito da Procuradoria Especial de Proteção da Criança e do Adolescente, o Programa Legislativo de Educação Digital e Prevenção à Adultização Precoce e Sexualização Infantil. A proposta também prevê a criação do Fórum Legislativo de Educação Digital e Proteção da Infância, com o objetivo de promover debates, campanhas e ações educativas sobre o uso seguro da internet e a defesa da infância.
Evento cultural “Maria Engomada”
Também entrou em pauta o Projeto de Lei nº 5751/2025, de autoria do vereador Biju (Juliano Reis), que busca incluir o evento cultural “Maria Engomada, a Lenda de Paraíso” no calendário oficial de comemorações do município, além de reconhecer a manifestação como patrimônio cultural imaterial.
PL de repasse às caixas escolares mobiliza plenário
O Projeto de Lei nº 5752/2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o repasse financeiro às caixas escolares da rede municipal e a abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 4 milhões, foi um dos principais temas da sessão. A proposta prevê a transferência direta de recursos às unidades de ensino, em parcela única, para garantir autonomia na execução de ações básicas do cotidiano escolar.
A vereadora Cidinha Cerize foi a primeira a se pronunciar e não escondeu seu entusiasmo. “Esse é um dos projetos que eu mais gosto quando entra na Casa. Antigamente, as escolas precisavam fazer bingo, festa junina, vaquinha para comprar papel higiênico ou arrumar uma torneira. Com esse modelo, cada escola apresenta seu plano de trabalho e executa conforme suas reais necessidades. Solicito, inclusive, que a Secretaria de Educação encaminhe à Câmara um relatório detalhado de tudo o que já foi feito com esses valores, para mostrarmos à população a grandeza desse projeto”, afirmou.
O presidente da Câmara, Lisandro Monteiro, relembrou experiências anteriores, antes da criação das caixas escolares. “As professoras tinham que se humilhar para arrecadar dinheiro com pais de alunos. Vi crianças do Morro Vermelho apanhando café para arrecadar fundos e montar um parquinho. Era uma realidade humilhante. Hoje, vivemos um antes e depois graças a esse projeto”, destacou.
O vereador Roney Vilaça parabenizou a gestão municipal pela continuidade da iniciativa. “Os resultados são expressivos. Só quem está na ponta sabe da urgência e da necessidade. Esse modelo descentralizado dá autonomia às gestões escolares, e isso explica porque Paraíso é referência regional em qualidade da educação. Parabéns também às equipes das escolas, que têm feito uma gestão muito eficiente desses recursos”, disse.
Biju enfatizou a importância da harmonia política. “Quando há respeito entre Executivo e Legislativo, a cidade evolui. Esse projeto mostra como a boa relação institucional pode gerar avanços reais para a comunidade”, observou.
A vereadora Laís Carvalho ressaltou o papel da legislação nacional, lembrando que a lei que permitiu os repasses diretos veio do FUNDEB. “Foi a Lei 14.113 de 2020 que abriu essa possibilidade, e o prefeito Marcelo teve a sensibilidade de abraçar essa oportunidade e transformá-la em realidade. Isso mostra como é importante termos representantes atentos, que pensam em políticas públicas que realmente mudam a vida das pessoas”, afirmou.
O vereador José Luiz das Graças também destacou a mudança de realidade. “Antes era uma humilhação ver professores e pais tendo que fazer vaquinha para comprar papel higiênico. O prefeito Marcelo sempre disse que, se fosse prefeito, isso não aconteceria mais. E ele cumpriu. Hoje vivemos outra realidade, com mais dignidade para as escolas e para a comunidade escolar”, declarou.
A vereadora Cidinha Cerize voltou a intervir para reforçar que o modelo é irreversível. “Esse projeto mudou a realidade. Quem vier depois não terá coragem de retroagir. É um exemplo de política pública que transforma vidas e que veio para ficar”, completou.
Por fim, o vereador Marcos Vitorino destacou os investimentos recentes da atual gestão na área da educação. “ Isso mostra o quanto a educação avançou em Paraíso e como a boa política, com harmonia entre os poderes, tem feito a diferença”, disse.
Outros projetos
O Projeto de Lei nº 5753/2025, de autoria da vereadora Cidinha Cerize, denomina uma via pública ainda sem nome como Rua Wilson Sticca.
Já o Projeto de Lei nº 5754/2025, de autoria do vereador Toninho Picirilo, propõe a instituição da Semana de Conscientização sobre Síndromes Respiratórias Agudas Graves, a ser realizada anualmente no município. A proposta busca sensibilizar a população sobre doenças como influenza, Covid-19 e pneumonias virais ou bacterianas, que estão entre as principais causas de internações e mortalidade em crianças, idosos e pessoas com comorbidades.
Em seguida, foi apreciado o Projeto de Lei nº 5755/2025, também de autoria do vereador Toninho Picirilo, que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Teste da Orelhinha em recém-nascidos, a ser realizada anualmente na semana do dia 6 de junho, em alusão ao Dia Nacional do Teste da Orelhinha.
A vereadora Cidinha Cerize destacou a relevância da proposta e fez um resgate histórico sobre o tema. “Quando entrei no primeiro mandato, muitas mães relatavam que precisavam ir até Passos para realizar o teste. Muitas não faziam, outras pagavam do próprio bolso, mesmo sendo um exame gratuito pelo SUS. Encaminhei ofícios à Secretaria de Saúde e conseguimos que o procedimento passasse a ser feito na Santa Casa, garantindo acesso universal. Hoje, 100% dos recém-nascidos realizam o teste da orelhinha e da linguinha gratuitamente. Esse projeto vem reforçar a importância da conscientização e eu gostaria de assinar junto, vereador Toninho”, declarou.
O vereador Marcos Vitorino também parabenizou a iniciativa e ampliou o debate. “Esses testes — da orelhinha, linguinha, olhinho, coraçãozinho e pezinho — são fundamentais. Muitas vezes, quando detectado tardiamente, o problema já exige internação em Belo Horizonte. Deixo aqui meu apelo para que deputados da nossa região destinem emendas à Santa Casa, garantindo estrutura para que todos esses exames sejam realizados aqui”, afirmou.
Adultização e sexualização precoce de crianças e adolescentes
A proposta, Lei nº 5756/2025, de autoria conjunta dos vereadores Toninho Picirilo e Roney Vilaça, que institui a Política Municipal de Prevenção e Combate à Adultização e à Sexualização Precoce de Crianças e Adolescente aprovada em plenário, estabelece ações de caráter preventivo, educativo, protetivo e repressivo, com atenção especial ao ambiente digital, à publicidade e a práticas culturais e comerciais.
O projeto também altera a Lei Municipal nº 5.134/2024, redefinindo a data da Semana Municipal de Conscientização sobre a Proteção da Infância na Internet, que passará a ser realizada em outubro, mês em que se comemora o Dia das Crianças.
Durante a discussão, o vereador Roney Vilaça ressaltou que o texto foi fruto da unificação de duas propostas semelhantes apresentadas por ele e por Toninho Picirillo. “Nós aglutinamos o que havia de melhor em cada projeto e construímos um consenso, para apresentar aquilo que entendemos ser o mais adequado para a realidade do nosso município. Esse tema é muito caro para mim. Desde 2021 trato dessa questão em palestras nas escolas e, agora como vereador, é nosso dever dar uma resposta à sociedade, especialmente diante do clamor gerado por episódios recentes, como a denúncia que viralizou em rede nacional”, destacou.
Roney ainda reforçou que a matéria prevê punições e multas para pessoas e entidades que promovam a adultização de crianças e institui ações preventivas que poderão ser implementadas pela Administração Municipal. Ele citou também a criação, por meio de um projeto correlato, de um fórum anual sobre educação digital e proteção da infância, a ser realizado em outubro pela Procuradoria Especial de Proteção às Crianças e Adolescentes da Câmara.
O vereador Toninho Picirilo enfatizou a motivação da proposta. “Essa preocupação vem de uma vida inteira de trabalho com crianças. É revoltante ver situações em que os próprios pais, às vezes, incentivam práticas ou comportamentos que não condizem com a idade delas, achando bonitinho. Essa lei vem para reforçar que não podemos tolerar a deterioração de valores e precisamos proteger nossas crianças de influências que colocam em risco o futuro da sociedade”, afirmou.
Projeto de Lei nº 5.757 propõe sincronização de semáforos para melhorar trânsito em Paraíso
O Projeto de Lei nº 5.757/2025, de autoria do vereador Juliano Carlos Reis (Biju), estabelece diretrizes para a sincronização dos semáforos em vias de grande fluxo do município. A proposta tem como objetivo otimizar o tráfego urbano, reduzir paradas desnecessárias e contribuir para a segurança viária. Segundo a justificativa apresentada, a falta de coordenação entre os semáforos nas principais avenidas gera congestionamentos, aumenta o tempo de deslocamento e favorece comportamentos de risco de motoristas impacientes. A medida prevê a realização de estudos técnicos, implantação gradual e revisões periódicas, com transparência para acompanhamento pela sociedade.
Durante a discussão em plenário, o vereador Biju destacou que a proposta busca modernizar a gestão do tráfego e também trazer ganhos ambientais e econômicos: “Essa sincronização vai poder ocasionar redução do tempo de deslocamento, maior fluidez no trânsito, redução de consumo de combustível e menos emissão de poluentes. Até a saúde do carro melhora, porque essas paradas ocasionam um gasto excessivo de combustível, e com os preços atuais isso pesa principalmente para as pessoas mais humildes”, afirmou.
Biju ainda relatou situações vivenciadas no município, lembrando casos de violência e acidentes de trânsito que, segundo ele, poderiam ter sido evitados com medidas mais eficientes de ordenamento.
A vereadora Cidinha Cerize também se manifestou, trazendo a experiência de outras cidades e sugerindo estudos complementares: “Em São Paulo, por exemplo, existe o amarelo piscante após determinado horário, quando o fluxo é reduzido. Essa medida poderia ser adotada em cruzamentos estratégicos de Paraíso, para dar mais agilidade e fluidez durante a noite”, observou.
Em sua fala, Biju reforçou que a proposta não resolve sozinha a falta de conscientização dos motoristas, mas é uma iniciativa concreta do Legislativo para reduzir acidentes e melhorar a mobilidade: “Infelizmente, se a população não andar junto com o poder público, o trânsito continuará sendo um caos. Essa medida não elimina a imprudência, mas pode mitigar tragédias”, pontuou.
O vereador Toninho Picirillo reforçou a pertinência do tema, relatando que presenciou dois acidentes no mesmo dia em vias já sinalizadas: “Tudo falta de responsabilidade e amor ao próximo. Não adianta culpar o prefeito ou a Câmara, porque as ruas estão sinalizadas. O problema é a imprudência dos motoristas”, criticou.
Cidinha Cerize pediu ainda para assinar o projeto em conjunto, como forma de fortalecer a tramitação da proposta.
Todos os projetos foram deliberados em plenário e encaminhados às comissões competentes para emissão de parecer.
Projetos recebem parecer favorável das comissões e seguem para primeira votação
Os projetos analisados pelas comissões da Câmara Municipal receberam pareceres favoráveis e foram aprovados em plenário, ficando aptos a serem incluídos na pauta de primeira votação.
Entre eles estão três projetos de resolução voltados a homenagens:
No âmbito legislativo, outros projetos também avançaram:
Em primeira votação, Câmara aprova projetos, incluindo atendimento prioritário para mães atípicas
Entre as matérias apreciadas, o Projeto de Lei nº 5739, de autoria da vereadora Laís Carvalho, que amplia o direito ao atendimento prioritário para mães atípicas no município. A proposta foi aprovada e seguirá para segunda votação, representando um avanço no reconhecimento das dificuldades enfrentadas por mulheres que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com deficiência ou necessidades especiais.
Outro projeto aprovado foi o PL nº 5738, de iniciativa do Executivo Municipal, que autoriza e ratifica o protocolo de intenções entre os municípios integrantes do Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário Cominas. A medida formaliza a adesão de Paraíso ao consórcio, abrindo espaço para maior integração administrativa e cooperação regional.
Além das propostas legislativas, a sessão foi marcada por votações de homenagens. Foram aprovados e seguem para promulgação:
E, finalizando, a vereadora Laís Carvalho também foi autora do PL nº 5742, que oficializa o nome Rua Matilde Giacchero para uma via pública ainda sem denominação. O projeto foi aprovado e seguirá para sanção do Executivo.
A próxima sessão ordinária está agendada para o dia 25/08 às 19h, no plenário da Câmara Municipal.