A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso realizou, na segunda-feira, 06 de abril de 2026, reunião ordinária com deliberação de novos projetos, análise de matérias pelas comissões e votação de propostas que avançam na tramitação legislativa.
Projeto de Lei nº 5838/2026
Autor: Executivo Municipal
A proposta altera prazos previstos em lei relacionados ao imóvel destinado ao SESC, especialmente quanto à conclusão de obras e às condições de utilização do espaço pelo município.
Durante a sessão, o presidente da Câmara, vereador Lisandro Monteiro, informou que foi solicitado novo prazo para entrega das obras e que será agendada uma audiência pública para discutir o tema com a população, além da convocação de representantes do SESC para prestar esclarecimentos.
O projeto foi deliberado e segue para análise das comissões.
Projeto de Lei nº 5839/2026
Autora: Vereadora Daiane Andrade
O projeto autoriza o município a oferecer cursos de formação, qualificação e aperfeiçoamento aos servidores públicos, vinculando a realização dessas capacitações aos critérios de promoção e progressão na carreira.
A proposta busca garantir que os servidores tenham acesso aos cursos exigidos pelo plano de cargos, fortalecendo a valorização profissional e a qualidade do serviço público.
O projeto foi deliberado e segue para análise das comissões.
Completam a pauta de novos projetos, todos deliberados e encaminhados para análise das comissões:
Os projetos que receberam parecer favorável das comissões seguem para a próxima etapa legislativa, sendo encaminhados para primeira votação:
Projeto de Resolução nº 1267 – Concede título de cidadão benemérito paraisense a Evandro Amorim Barbosa
Autor: Vereador Tomás Salviano Martins
Projeto de Resolução nº 1269 – Concede a Ordem do Mérito Municipal a Érika Moreira Coelho
Autora: Vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos
Projeto de Resolução nº 1271 – Concede título de cidadão honorário paraisense a Tomás Tavares Perdigão Mendes
Autor: Vereador Tomás Salviano Martins
Projeto de Lei nº 5831 – Altera e atualiza a política municipal de gestão animal, com inclusão de dispositivos e ajustes na legislação vigente
Autor: Vereador Juliano Carlos Reis
Projeto de Lei nº 5833 – Institui programa municipal de recolhimento, reaproveitamento e reutilização de tintas à base de água, com foco em sustentabilidade e destinação adequada de resíduos
Autores: Antonio Cesar Picirilo, Juliano Carlos Reis, Laís Carvalho, Lisandro Monteiro, Luiz de Paula, Marcos Vitorino, Roney Vilaça e Tomás Salviano Martins
As matérias em primeira votação tiveram os seguintes encaminhamentos:
O Projeto de Resolução nº 1270/2026, de autoria do presidente da Câmara, vereador Lisandro Monteiro, após pedido de dispensa de interstício, foi aprovado e segue para promulgação.
O texto acrescenta dispositivos às resoluções que tratam da estrutura institucional do Legislativo, com ênfase na ampliação e fortalecimento da Procuradoria da Mulher, além da organização da Escola do Legislativo e da Procuradoria de Proteção à Criança e ao Adolescente.
A proposta prioriza o fortalecimento de políticas institucionais voltadas à proteção de direitos, à formação cidadã e à ampliação da atuação do Legislativo em pautas sociais.
Também seguem para promulgação:
Projeto de Resolução nº 1266 – Ver. Tomás Salviano Martins
Concede título de cidadão benemérito a Gerson Peres Batista.
Projeto de Resolução nº 1268 – Ver. Juliano Carlos Reis
Concede título de cidadã honorária a Bibiana Percope Silva.
Durante a Tribuna Livre, a convite do vereador Tomás Salviano Martins, fizeram uso da palavra representantes da Secretaria Municipal de Saúde: Mariana Rodrigues Esterci, enfermeira apoiadora das Unidades de Saúde da Família, e Olavo Martins Júnior, coordenador da Promoção de Saúde.
Na oportunidade, foram apresentadas ações desenvolvidas no município em alusão ao Dia Mundial da Saúde, celebrado em 7 de abril, com destaque para iniciativas voltadas à promoção e prevenção.
Entre os pontos abordados, foi ressaltado o trabalho desenvolvido com a hidroginástica no município, que tem se destacado como uma importante ferramenta de promoção da saúde e qualidade de vida da população.
Durante a participação, o professor Olavo Martins Júnior também recebeu uma homenagem pelo trabalho realizado à frente das ações de promoção de saúde.
