Representantes do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de São Sebastião do Paraíso (CMPD) participaram, na noite de ontem (28), de uma reunião com a Comissão de Prevenção e Combate às Drogas da Câmara Municipal, com o objetivo de discutir estratégias para fortalecer as ações do Conselho e cobrar mais apoio do Poder Executivo. O encontro foi realizado a pedido do próprio CMPD.

A Comissão da Câmara é presidida pelo vereador Marcos Antônio Vitorino e conta com os membros Paulo César de Souza e Roney Vilaça — que justificou ausência por motivos profissionais.

Os conselheiros Norberto Nunes, Cláudio Taliberti, Silvia Tamaso, Dilermano Augusto de Souza Júnior e Márcia Fernandes relataram os desafios enfrentados pelo Conselho, como a falta de apoio institucional, ausência de estrutura adequada e indefinições quanto à secretaria municipal responsável pelo suporte técnico ao CMPD. Essas dificuldades têm comprometido a continuidade das ações preventivas, educativas e de reinserção social no município.

O Conselho foi instituído pela Lei Municipal nº 4.696, de 17 de novembro de 2020, com a missão de integrar e coordenar as ações voltadas à prevenção do uso de drogas, tratamento e reinserção de dependentes químicos e combate ao tráfico, em articulação com o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (SISNAD). Entre suas atribuições estão a promoção de campanhas educativas, apoio à rede de atendimento, articulação com instituições públicas e privadas, e proposição de políticas públicas.

Apesar dos entraves, os conselheiros destacaram iniciativas relevantes já promovidas pelo CMPD, como fóruns municipais, concursos de redação, ações nas escolas e eventos de conscientização realizados com recursos próprios e apoio de voluntários.

“O trabalho que vocês realizam é técnico, voluntário e comprometido com a transformação social. Isso precisa ser enaltecido e ter respaldo do poder público. Vamos sim protocolar um ofício e levar pessoalmente ao Executivo. O que não pode é um conselho tão atuante ficar paralisado por falta de apoio”, afirmou o vereador Marcos Vitorino, presidente da Comissão.

Durante a reunião, foi discutida ainda a possibilidade de retomada do Fórum Municipal de Políticas sobre Drogas, além da realização de uma campanha institucional de conscientização sobre o tema, especialmente no mês de junho, quando se celebra o “Junho Branco”, voltado à prevenção ao uso de drogas.

A Câmara se comprometeu a intermediar os diálogos com o Executivo e reforçar a importância da ativação do fundo previsto em lei (RECMPD), garantindo ao CMPD os meios necessários para desenvolver suas ações de forma estruturada, com amparo legal e respaldo da administração pública.

A aproximação entre o Legislativo e o Conselho reforça o compromisso com políticas públicas mais eficazes, baseadas em prevenção, cuidado e responsabilidade compartilhada.