Na semana do Dia da Mulher, proposta para criação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher começa a tramitar na Câmara
Na semana do Dia da Mulher, proposta para criação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher começa a tramitar na Câmara
Na semana em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, a Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso iniciou a tramitação do Projeto de Resolução nº 1262, de autoria do vereador e presidente da Casa, Lisandro José Monteiro, que propõe a criação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher no Legislativo municipal.
A proposta altera o Regimento Interno da Câmara para incluir oficialmente a nova comissão permanente, que terá como objetivo acompanhar, debater e propor ações relacionadas à promoção dos direitos das mulheres no município.
Durante a sessão, o presidente da Câmara destacou a importância do tema, lembrando que, mesmo após as homenagens pelo Dia da Mulher, a realidade ainda demonstra a necessidade de ampliar o debate e as ações de proteção às mulheres.
“Ontem foi o Dia da Mulher, mas cada vez mais casos de feminicídio são registrados. Aqui em Paraíso, em menos de um mês, foram duas mulheres”, afirmou Lisandro Monteiro ao comentar a proposta durante a sessão.
Na justificativa do projeto, o vereador ressalta que, apesar dos avanços registrados nas últimas décadas na promoção da igualdade de gênero, ainda persistem desafios relacionados à violência contra a mulher, à desigualdade de oportunidades e à sub-representação feminina em espaços de decisão.
Segundo o texto da proposta, a criação de uma comissão permanente dedicada ao tema permitirá maior especialização na análise de projetos de lei, além de possibilitar a realização de debates, audiências públicas e estudos voltados ao fortalecimento das políticas públicas para as mulheres.
O projeto foi apresentado em plenário e encaminhado para análise das comissões permanentes da Casa, etapa inicial do processo legislativo antes da votação em plenário.