O que é uma audiência pública?

O que é uma audiência pública?

A audiência pública é um dos principais mecanismos de participação cidadã no Legislativo. Convocada por órgãos públicos ou comissões, tem como objetivo debater temas de interesse coletivo, esclarecer projetos de lei em tramitação e fornecer subsídios para decisões do poder público.

Finalidades principais:

  • Participação popular
  • Transparência
  • Controle social
  • Debate de políticas públicas

Qualquer cidadão pode participar, presencialmente ou de forma virtual.


Consulte o calendário no site da Câmara e faça parte das decisões que moldam o futuro de Paraíso.

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