Com o objetivo de incentivar a aplicação de práticas sustentáveis destinadas à redução do consumo de recursos naturais e impactos ambientais, um novo projeto de lei cria o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana nos imóveis do Município de São Sebastião do Paraíso, denominado IPTU SUSTENTÁVEL. Após ser aprovado como objeto de deliberação nessa segunda-feira (27), o Projeto de Lei segue para análise da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.

De autoria do vereador Vinicio Scarano (SD), a ideia é beneficiar com descontos no IPTU os empreendimentos que tiverem a certificação IPTU SUSTENTÁVEL, emitida pela Prefeitura de São Sebastião do Paraíso. Os imóveis receberão pontos para cada prática sustentável aplicada, entre as previstas pelo projeto, podendo ser enquadrados em três categorias: Nível de Sustentabilidade 1 (desconto de 5%); Nível de Sustentabilidade 2 (desconto de 7%); e Nível de Sustentabilidade 3 (desconto de 10%).

Exemplos de ações aplicáveis são o reaproveitamento de água da chuva e a instalação de fontes alternativas de energia elétrica, conforme os critérios estabelecidos na lei. O benefício será válido por três anos, quando o interessado deverá solicitar reavaliação pelo órgão licenciador.

Podem solicitar a certificação novos empreendimentos a serem edificados, assim como edificações existentes de uso residencial, comercial, misto, industrial ou institucional que passarem por ampliações e/ou reformas. Edificações já regulamentadas também poderão requerer a certificação caso o empreendimento atenda às exigências da lei.

A proposta também determina que o projeto que solicitar a pré-certificação IPTU SUSTENTÁVEL terá tramitação prioritária nos procedimentos de licenciamento, tais como, obtenção de Alvarás de Construção, Ampliação e/ou Reforma, modificação de projeto aprovado, assim como Alvará de Habite-se.

Terá a certificação e os benefícios cancelados o imóvel que deixar de realizar as ações e práticas de sustentabilidade que justificaram a concessão da certificação IPTU SUSTENTÁVEL.

Na justificativa do projeto, Vinicio Scarano defende que "com a adoção das práticas necessárias para a obtenção do benefício, haverá impacto direto na qualidade de vida do cidadão paraisense, uma vez que estas contemplam a destinação adequada de resíduos, técnicas de captação e reaproveitamento de água, e formas mais limpas e renováveis de geração de energia, dentre outras diversas práticas listadas como desejáveis".

Segundo o vereador, o desconto progressivamente maior no valor do IPTU estimulará a adoção do maior número possível de medidas benéficas ao meio ambiente.