Dois projetos de lei referentes à doação de terrenos para o Estado de Minas Gerais começaram a tramitar na Câmara nesta semana. Um dos lotes é destinado à construção da sede do 43º Batalhão da Polícia Militar, criado no dia 02/01/2018 no município. Já a segunda doação pretende garantir a permanência do Pelotão do Corpo de Bombeiros Militar onde já está instalado.

Conforme a justificativa apresentada no projeto de lei, com a edificação da sede própria, o 43º Batalhão de Polícia Militar "obterá mais resultados, vez que virão novos Oficiais, Cabos e Soldados, proporcionando um aumento do efetivo policial nas ruas, com maior número de viaturas patrulhando a cidade, proporcionando também um aumento da sensação de segurança à população". O lote a ser doado para esse fim está situado na Vila Operária, com frente para a avenida Oliveira Rezende, e é avaliado em R$ 3.610.081,00. O donatário terá a obrigação de iniciar a construção no prazo de dois anos e terminá-la no prazo de cinco anos.

No segundo projeto de lei, a Prefeitura ressalta que já há certo tempo o Corpo de Bombeiros vem desenvolvendo sua atividades em um bem de propriedade do Município, também situado na Avenida Oliveira Rezende. "Com o passar dos anos, a referida instituição montou no imóvel uma excelente estrutura funcional fazendo com que os atendimentos pudessem se desenvolver da melhor forma possível visando sempre resguardar a segurança e a vida da coletividade". O objetivo é, portanto, doar o bem público onde está instalado o Pelotão do Corpo de Bombeiros Militar "para que este possa ali permanecer e continuar prestando os relevantes serviços públicos". Esse lote está avaliado em R$ 2.843.004,00.

Vereadores

Na sessão ordinária dessa segunda-feira (14), o vereador Luiz de Paula (PHS) destacou que a questão vinha sendo discutida desde 2017. "Nesse ano, vereadores, prefeitos e deputados tratamos sobre a doação do terreno para o 43° Batalhão da Polícia Militar. Passaram-se dois anos, o projeto não foi feito. Pedi em Plenário um ofício ao prefeito e, em seguida, foi feita a reunião, e enfim o projeto chegou após esses dois anos. Parabenizo a iniciativa, apesar do atraso, o Batalhão realmente merece o terreno para a construção de uma nova sede", destacou.

Lisandro Monteiro (SD) informou que representantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros estarão presentes na reunião da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação (dia 16/10, às 15h), a fim de esclarecer todas as dúvidas. "A Corporação do Corpo de Bombeiros está deixando de ganhar R$ 600 mil ao ano porque o terreno não é da instituição, esse valor pode ser muito bem investido".

Marcelo Morais (PSDB) solicitou o envio de um ofício ao governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema (NOVO), a fim de sejam feitos esforços para que o estado também faça a doação de terrenos ao município. "O prédio do antigo Fórum da cidade e o terreno da E.E. Paula Frassineti poderiam ser doados ao município. O estado tem muitos bens aqui, os terrenos poderiam ser doados em contrapartida às doações que o município fizer. Anuncio, inclusive, que acho muito válido o projeto, só estou apontando que o estado deveria dar uma contrapartida ao município. O Batalhão virá, de fato, vamos torcer para que seja construído rápido, o Corpo de Bombeiros falta apenas regularizar a situação".

Sérgio Gomes (PSD) destacou que comunidade de São Sebastião do Paraíso tem muito a ganhar com a aprovação dos dois projetos. "Precisamos e necessitamos de segurança pública. O Batalhão é importantíssimo, pois a segurança pública da nossa cidade vai melhorar bastante. Com a aprovação desse projeto, será trazida a escola para a formação de agentes da polícia e o governo tem a obrigação de apoiar mais a instituição, quem ganha com isso é nossa cidade", defendeu.