Um projeto de lei encaminhado pelo Executivo e lido em Plenário nessa segunda-feira (10) dispõe sobre a criação de um cargo em comissão no Instituto de Previdência dos Servidores do Município (Inpar). O projeto foi aprovado para deliberação e encaminhado para análise da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.

Se aprovado e sancionado, será criado um cargo de assessor administrativo com carga horária de 35 horas semanais e vencimentos de R$ 2.301,54. Exemplos de atribuições do cargo são a assessoria das atividades da Gerência, auxiliar nos despachos do expediente, assessorar na coordenação de atividades de divulgação dos trabalhos, participar da constituição de comissões consultivas de especialistas e coordenar órgãos da Gerência e departamentos a ela vinculados.

O vencimento do servidor será custeado pela autarquia e será revisto anualmente, na mesma data de revisão geral dos servidores municipais, sem distinção de índices, como estabelece a Constituição Federal. Segundo o projeto, a criação do cargo em comissão não trará impacto financeiro às contas do Inpar, uma vez que a nomeação para o referido cargo visa à substituição de contrato temporário já existente.

De acordo com a justificativa da propositura, o objetivo é "propiciar todas as condições para que a gestão do Inpar possa continuar exercendo um bom trabalho junto aos seus segurados assim como junto aos órgãos de fiscalização". O Executivo ressalta ainda que para a continuidade do processo de ampliação dos mecanismos de gestão no Instituto, a criação do cargo é fundamental.