PL ratifica inclusão de Cássia em consórcio regional para o desenvolvimento sustentável
PL ratifica inclusão de Cássia em consórcio regional para o desenvolvimento sustentável
Iniciou tramitação nesta semana o projeto de lei que trata da constituição do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da região de São Sebastião do Paraíso – Cidassp. O documento, enviado pelo Executivo, visa a ratificar, ou seja, validar o protocolo de intenções firmado entre os municípios de São Sebastião do Paraíso, Itamogi, Monte Santo de Minas, Pratápolis, São Tomás de Aquino, Jacuí e Fortaleza de Minas. O projeto foi encaminhado para análise da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.
Segundo a justificativa anexada ao documento, a inserção do município de Cássia no consórcio, conforme interesse do município, já tem aprovação do CIDASSP e necessita apenas da ratificação do Primeiro Termo Aditivo do Contrato de Consórcio Público.
A Prefeitura informou ainda que o CIDASSP encontra-se em plena atividade. Sua "finalidade precípua é destinar de forma correta os rejeitos gerados pelos Municípios consorciados visando a melhoria das condições de saúde pública, meio ambiente e qualidade de vida da população, dentre outras de interesse dos entes consorciados, além de viabilizar a manutenção e operação do Aterro Sanitário de São Sebastião do Paraíso".