A sessão ordinária da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, realizada na noite de segunda-feira, 16 de março, teve como principal destaque a solenidade de posse do vereador Tomás Salviano Martins (PSD), convocado para assumir o mandato em razão do falecimento do vereador José Luiz das Graças.
A cerimônia contou com a presença de autoridades, entre elas o prefeito Marcelo Morais e o vice-prefeito Daniel, convidados a compor a mesa pelo presidente da Câmara, vereador Lisandro José Monteiro.
Após a apresentação da documentação exigida pela legislação, Tomás Martins prestou o compromisso legal previsto na Lei Orgânica do Município, sendo oficialmente declarado empossado para integrar a 39ª Legislatura.
Em seu primeiro pronunciamento, o vereador destacou que assume o cargo em circunstâncias marcadas pela perda do vereador José Luiz das Graças, ressaltando que o momento exige responsabilidade e respeito à trajetória do colega. Ao se dirigir à família do parlamentar, afirmou que o legado deixado deve ser lembrado com reconhecimento e gratidão pelos serviços prestados à população.
Tomás também agradeceu ao prefeito Marcelo Morais pelo apoio em sua trajetória política e destacou a oportunidade de representar a população no Legislativo. Em sua fala, reforçou o compromisso de atuar ao lado dos demais vereadores e em diálogo com o Executivo, buscando soluções, propostas e avanços para o município. O novo parlamentar ainda ressaltou sua ligação com o esporte e afirmou que pretende contribuir com pautas voltadas ao desenvolvimento da área.
Na sequência, o vice-prefeito Daniel deu as boas-vindas ao vereador, destacando sua trajetória como servidor público e a relação próxima com a comunidade. Ele ressaltou a importância da parceria entre Executivo e Legislativo e afirmou que Tomás chega para somar ao trabalho já desenvolvido em benefício da população.
O prefeito Marcelo Morais também se pronunciou, lembrando a convivência com o vereador José Luiz das Graças e destacando que a posse ocorre em um contexto de perda para a cidade. Ao mesmo tempo, afirmou que o novo vereador assume o mandato respaldado pela confiança da população. Marcelo ressaltou ainda o perfil de Tomás, marcado pelo diálogo, pela proximidade com as demandas da comunidade e pela busca por soluções junto à administração municipal.
Durante sua fala, o prefeito também destacou a trajetória de dona Terezinha, mãe do vereador empossado, reconhecendo sua atuação social no município, especialmente no trabalho desenvolvido junto ao Lar Pedacinho do Céu.
Encerrando a solenidade, o presidente da Câmara, vereador Lisandro Monteiro, fez uma manifestação fora do protocolo para homenagear dona Terezinha, relembrando sua dedicação ao trabalho social e o impacto de sua atuação na vida de muitas famílias. Ao final, os familiares foram convidados para um registro ao lado dos parlamentares, marcando o momento da posse.
Entre os projetos aprovados em segunda votação, ganhou destaque o Projeto de Lei nº 5822, de autoria do Executivo Municipal, que trata da regulamentação da proibição do uso de fogos de artifício com estampido no município.
A matéria foi aprovada após pedido de dispensa de interstício apresentado pela vereadora Daiane Andrade, permitindo sua votação na mesma sessão.
Ao se manifestar, a vereadora destacou que a regulamentação representa um avanço importante não apenas para a causa animal, mas também para a proteção de pessoas com sensibilidade auditiva, como autistas, reforçando o caráter de humanização da medida. Segundo ela, a iniciativa também possibilita maior efetividade na fiscalização, tanto do comércio quanto do uso irregular, além de abrir caminhos para denúncias por parte da população.
Daiane ressaltou ainda que, embora já existam leis que tratam da proibição, a regulamentação fortalece sua aplicação prática, marcando o início de uma nova fase de conscientização e cumprimento da norma no município.
O projeto segue agora para sanção do Executivo.
Também foi aprovado em segunda votação, com pedido de dispensa de interstício apresentado pela vereadora Laís Carvalho, o Projeto de Lei nº 5826, de autoria do Executivo Municipal.
A proposta trata do reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério público da educação básica do município, com o objetivo de adequar os salários ao piso salarial profissional nacional da categoria.
Com a aprovação em segunda votação, o projeto segue para sanção do Executivo, garantindo a atualização dos valores conforme a legislação vigente.
Durante a sessão, três projetos foram aprovados após pedido de dispensa de interstício apresentado pela vereadora Cidinha Cerize, avançando diretamente na tramitação legislativa.
O Projeto de Resolução nº 1261, de autoria do vereador Marcos Antonio Vitorino, trata da concessão do Título da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Doutor Laerte de Lima Elorde.
O Projeto de Resolução nº 1263, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do Município de São Sebastião do Paraíso, referente ao exercício financeiro de 2023.
Já o Projeto de Lei nº 5813, de autoria do Executivo Municipal, trata da transparência, rastreabilidade, monitoramento, fiscalização e prestação de contas das emendas parlamentares destinadas ao município.
Com a aprovação em segunda votação, as matérias seguem para promulgação, conforme o rito legislativo.
Durante a sessão, os vereadores deram sequência à análise dos projetos que já tramitam na Casa, com destaque para discussões, pedidos de vista e encaminhamentos para as próximas etapas do processo legislativo.
O Projeto de Lei Complementar nº 100, de autoria do Executivo Municipal, que trata de alterações na legislação de parcelamento do solo, foi debatido entre os parlamentares. A vereadora Laís Carvalho explicou que havia solicitado vista anteriormente após ser procurada por servidores municipais, que apresentaram apontamentos e sugestões de emendas ao texto. Segundo ela, foi realizada reunião com representantes do Executivo e servidores, ficando acordado que o projeto aguardaria ajustes antes de avançar na tramitação.
Na sessão, o vereador Biju, presidente das comissões, confirmou que as adequações ainda estão sendo construídas em conjunto com a equipe técnica da Prefeitura. Diante disso, formalizou pedido de vista do projeto, com o objetivo de garantir prazo para apresentação das emendas e aperfeiçoamento do texto antes de sua continuidade na pauta.
Já o Projeto de Lei nº 5815, também de autoria do Executivo Municipal, que trata de alterações no plano de cargos e carreiras da Prefeitura, recebeu parecer favorável das comissões, incluindo a emenda apresentada pela vereadora Daiane Andrade.
Ao defender a proposta, a vereadora destacou que a emenda tem como objetivo preservar o direito dos servidores públicos à progressão na carreira, especialmente nos casos de afastamento por motivo de saúde. Segundo ela, a alteração mantém a tolerância de até 90 dias para licença médica, evitando a redução para 45 dias, o que, em sua avaliação, representaria um retrocesso. A parlamentar reforçou que a medida busca garantir justiça aos servidores diante de situações de doença ou afastamento devidamente comprovado.
Com parecer favorável, o projeto segue agora para primeira votação em plenário.
Por fim, o Projeto de Lei nº 5820, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, foi retirado de pauta após o envio de ofício pelo Executivo Municipal solicitando a retirada de sua tramitação. Conforme o documento, a medida visa possibilitar ajustes no projeto, considerando a necessidade de atualização da legislação e adequações técnicas antes de seu retorno à análise do Legislativo.
Na pauta de primeira votação, foram aprovados dois projetos de autoria do vereador Juliano Carlos Reis.
O Projeto de Lei nº 5805, que institui o Programa Municipal de Promoção da Saúde Única, integrando saúde humana, animal e meio ambiente, foi aprovado e segue para segunda votação.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 5808, que institui o Sistema Municipal de Prevenção, Mapeamento e Transparência sobre pontos de alagamento e áreas de risco hidrológico no município.
Ambos os projetos avançam na tramitação legislativa e retornam à pauta para segunda votação.
Durante a sessão, deu entrada na Casa o Projeto de Resolução nº 1265, de autoria do vereador Lisandro José Monteiro.
A proposta trata da concessão de Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Benedito Sérgio da Silva.
O projeto segue agora para análise das comissões competentes, conforme tramitação regimental.
Na sessão, os vereadores deliberaram sobre a votação das vagas remanescentes nas comissões permanentes da Câmara Municipal para o biênio 2025/2026.
Para a Comissão de Educação e Saúde, foi eleito o vereador Tomás Salviano Martins.
Na Comissão de Viação e Obras Públicas, foram eleitos os vereadores Tomás Salviano Martins e Luiz de Paula, sendo este último designado como presidente.
Já para a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, o vereador Tomás Salviano Martins também foi escolhido para compor a vaga disponível.
A sessão também contou com duas participações na Tribuna Livre, abrindo espaço para manifestações da comunidade sobre temas de interesse público.
O cidadão Anderson de Paula Faria utilizou a tribuna para falar sobre inclusão, com foco na acessibilidade no município. Em sua fala, destacou a necessidade de maior fiscalização por parte do poder público, especialmente em estabelecimentos comerciais, apontando dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência, como a ausência de rampas de acesso.
Ele também reforçou a importância de políticas públicas voltadas à inclusão, defendendo que o tema deve ser tratado como uma questão de respeito e dignidade, tanto para pessoas com deficiência quanto para aquelas com sensibilidade auditiva, além de sugerir iniciativas que incentivem a participação desse público em atividades esportivas e sociais.
Após a manifestação, vereadores se pronunciaram em apoio ao tema, ressaltando a importância de ampliar a acessibilidade no município. Foram citadas dificuldades estruturais ainda existentes, como problemas em espaços públicos, calçadas e prédios, além da necessidade de planejamento e investimentos contínuos para garantir inclusão efetiva. Também foi destacada a importância da participação popular na Câmara como instrumento para levar demandas da comunidade ao Legislativo.
O segundo uso da Tribuna Livre foi feito por Cristian Queiroz, comerciante do ramo de tintas, que apresentou uma proposta voltada à reutilização e reciclagem de sobras de tintas no município.
Durante sua fala, ele explicou que a iniciativa busca oferecer destinação correta às tintas que permanecem armazenadas nas residências e, muitas vezes, acabam sendo descartadas de forma inadequada no meio ambiente. Segundo ele, a ação já está sendo estruturada em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e com a Recicla SSP, contando inclusive com ponto de coleta em estabelecimento comercial da cidade.
O proponente informou ainda que já elaborou um esboço da proposta e solicitou apoio da Câmara Municipal para que a iniciativa possa ser ampliada e estruturada, com envolvimento de entidades, instituições e do poder público.
A ideia é que o material recolhido seja encaminhado para reaproveitamento por fabricante da região e posteriormente devolvido sem custo ao município, podendo ser utilizado em espaços públicos, entidades assistenciais e residências em situação de vulnerabilidade, unindo sustentabilidade e benefício social.
Após a apresentação, vereadores destacaram a relevância ambiental e social da proposta, manifestando apoio à iniciativa e ressaltando a importância de ampliar a conscientização sobre o descarte correto de resíduos. Também foi enfatizado que ações como essa contribuem para a preservação ambiental e podem se transformar em políticas públicas com impacto direto na comunidade.