A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso realizou, na noite desta segunda-feira (27), mais uma sessão ordinária marcada pela apresentação de novos projetos, deliberações relevantes e definição de comissão permanente.

Entre os destaques está a aprovação do Projeto de Lei nº 5838/2026, de autoria do Executivo Municipal, que prorroga o prazo para conclusão das obras do Sesc até 31 de julho de 2028. A proposta foi encaminhada após solicitação formal do próprio Sesc, com o objetivo de adequar o cronograma às etapas restantes da obra.

O tema vem sendo acompanhado pelos vereadores, que já realizaram visitas ao local e discutiram questões relacionadas ao andamento dos trabalhos, incluindo desafios como a disponibilidade de mão de obra. A matéria foi incluída em pauta ao final da sessão pelo presidente da Câmara, vereador Lisandro Monteiro, e aprovada após dispensa de interstício solicitada pelo vereador Juliano Carlos Reis (Biju).

Novos projetos

Durante a sessão, foram apresentados projetos que seguem agora para tramitação nas comissões:

• Projeto de Resolução nº 1277/2026, de autoria do vereador Paulo César de Souza, que concede o título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Rogério de Pariz Loguercio;
• Projeto de Resolução nº 1278/2026, de autoria do vereador Paulo César de Souza, que concede o título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Leonardo Lima Diogo;
• Projeto de Lei nº 5848/2026, de autoria do vereador Tomás Salviano Martins, que denomina como Campo Municipal de Futebol Antonio Carlos Barreto de Lima (Batata) o campo a ser construído no bairro Jardim das Hortências;
• Projeto de Lei nº 5849/2026, de autoria do Executivo Municipal, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2027, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal;
• Projeto de Lei nº 5850/2026, de autoria do vereador Marcos Antonio Vitorino, que cria diretrizes para incentivo à adoção de animais do Centro de Acolhimento e Bem-Estar Animal em eventos esportivos e de lazer promovidos pelo município;
• Projeto de Lei nº 5851/2026, de autoria do vereador Marcos Antonio Vitorino, que altera a legislação municipal para tipificar como maus-tratos a permanência de cães e gatos sem acompanhamento humano por período prolongado;
• Projeto de Lei nº 5852/2026, de autoria da vereadora Laís Carvalho, que autoriza a criação do programa Bolsa Maternidade Solidária, voltado a gestantes em situação de vulnerabilidade social.

Todos os projetos seguem tramitação normal nas comissões permanentes.

Projetos que seguem para 1ª votação

Também receberam pareceres favoráveis das comissões e seguem para 1ª votação:

• Projeto de Resolução nº 1275/2026, de autoria do vereador Juliano Carlos Reis (Biju), que outorga o Título da Ordem do Mérito Municipal à senhora Luciana Pereira da Silva;
• Projeto de Lei nº 5844/2026, de autoria do vereador Antonio Cesar Picirilo, que dispõe sobre a promoção de ações de conscientização e prevenção à Mpox no município;
• Projeto de Lei nº 5846/2026, de autoria do vereador Antonio Cesar Picirilo, que denomina uma via pública ainda sem denominação como Rua Lúcia Helena dos Reis Oliveira.

Projetos aprovados

Dois projetos foram aprovados com tramitação após pedido de dispensa de interstício e seguem diretamente para sanção do Executivo:

• Projeto de Lei nº 5837/2026, de autoria do Executivo Municipal, que altera o Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura;
• Projeto de Lei nº 5847/2026, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a concessão de subvenção social ao Asilo São Vicente de Paulo, aprovado após a realização de audiência pública na Câmara Municipal, reforçando o debate e a transparência na destinação dos recursos.

Comissão permanente de Defesa de Direitos da Mulher

Durante a sessão, também foi realizada a definição da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher, que passa a ter a seguinte composição:

Membros: Cidinha Cerize e Roney Vilaça

Presidente: Laís Carvalho